Vilela apresenta programa que prevê concessão de imóveis públicos para atrair empresas a Aparecida
Iniciativa busca estimular investimentos e gerar empregos. Lei permite transferência de imóveis com desconto de até 80%, mediante cumprimento de condições legais.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, apresenta nesta sexta-feira (13), às 9h, o programa Acelera Aparecida. A iniciativa prevê a concessão de imóveis públicos municipais para empresas interessadas em investir na cidade. Instituído pela Lei Municipal nº 3.934, de 4 de novembro de 2026, o programa busca atrair empreendimentos e ampliar a geração de empregos. A apresentação ocorrerá na Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Pela legislação, as empresas poderão utilizar terrenos municipais por períodos de cinco a 15 anos, com possibilidade de prorrogação até o limite total de 30 anos. Além disso, a lei permite a futura transferência dos imóveis com descontos de até 80% sobre a avaliação da terra nua. Entretanto, o benefício dependerá do cumprimento das obrigações legais e contratuais. A seleção ocorrerá por licitação, considerando critérios como geração de empregos, investimentos, inovação tecnológica e impacto social.
Regras do programa
Os imóveis destinados ao Acelera Aparecida deverão integrar o patrimônio disponível do município e respeitar as diretrizes do Plano Diretor. A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio ficará responsável pela gestão e fiscalização das concessões. Já a Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) poderá realizar a alienação subsidiada de imóveis próprios, conforme a legislação.
Segundo Leandro Vilela, a proposta pretende criar condições para a instalação e expansão de empresas. “Com o Acelera Aparecida, queremos oferecer condições para que os investidores encontrem segurança e oportunidades no município, fortalecendo nossa economia e gerando mais renda para os aparecidenses”, afirmou o prefeito.
Entidades sociais
Durante o evento, a prefeitura também apresentará a Lei Municipal nº 3.933, que autoriza a concessão gratuita de imóveis públicos a entidades sem fins lucrativos. A medida contempla instituições que prestam serviços gratuitos ou desenvolvem atividades de interesse público nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social. Além disso, a seleção ocorrerá por chamada pública, com critérios técnicos e comprovação de interesse público.
A legislação proíbe a concessão de praças, parques, áreas verdes e vias públicas. A apresentação do Acelera Aparecida e da legislação destinada às entidades sociais ocorrerá nesta sexta-feira (13), às 9h. O evento será realizado no Espaço Multiuso da Cidade Administrativa Maguito Vilela, no Residencial Solar Central Park.
