Taxa do Agro para os municípios: por que não?
O papel do governo estadual na redistribuição de recursos e melhoria da infraestrutura municipal
No cenário político e econômico de Goiás, os municípios enfrentam desafios cada vez mais intrincados, principalmente diante da expressiva queda na receita do ICMS – um declínio que, conforme relatos dos próprios prefeitos, ultrapassa os 20%. Tal fenômeno decorre da desoneração incidente sobre combustíveis e energia elétrica, o que culmina em um cenário preocupante para a administração municipal.
Diante desse panorama, uma das estratégias adotadas pelo estado é a implementação da Taxa do Agro, concebida com o intuito de financiar investimentos em infraestrutura e fomentar o escoamento da produção e dos insumos agrícolas. No entanto, a maneira como os recursos provenientes dessa taxa têm sido alocados pode não corresponder às reais necessidades dos municípios, sobretudo no que tange à melhoria das malhas viárias.
Uma proposta digna de consideração consistiria em destinar 25% do montante arrecadado por meio da Taxa do Agro diretamente aos municípios, percentual esse que corresponde à parcela do ICMS devida a eles. Embora tal medida não configure uma obrigação do governo estadual, poderia ser uma maneira eficaz de amparar os municípios frente às adversidades geradas pela desoneração do ICMS.
Ao adotar essa redistribuição, os municípios disporiam de recursos suficientes para investir em suas estradas vicinais, otimizando as condições de transporte e escoamento de cargas, o que reverteria em benefícios tanto para a população local quanto para a economia do estado.
Cabe enfatizar que o governo de Goiás tem a responsabilidade inarredável de assegurar que os recursos oriundos da Taxa do Agro sejam empregados de forma eficiente e equitativa. Ao direcionar parte desses recursos aos municípios, o governo estadual estaria fomentando o desenvolvimento e o aprimoramento da infraestrutura local, o que, por conseguinte, repercutiria positivamente no setor produtivo e na qualidade de vida dos cidadãos goianos.
Portanto, a crítica dirigida ao governo de Goiás reside na necessidade de que a atual gestão esteja atenta às demandas dos municípios e busque meios de ampará-los diante dos desafios impostos pela queda da receita do ICMS. A realocação de parte da Taxa do Agro pode ser uma solução plausível e eficiente para aprimorar a infraestrutura dos municípios e assegurar um crescimento sustentável para todo o estado.
