Lobby não é crime

Lobby não é crime. Lobista não é criminoso. A frase choca porque fomos treinados a associar lobby com escândalo. Essa confusão faz mal à democracia e empobrece o debate público. Lobby é a representação organizada de interesses perante o poder público. É o ato de levar informação qualificada, dados e argumentos a quem decide políticas e leis. É participação social fora do calendário eleitoral. Quando confundimos isso com corrupção ou tráfico de influência, jogamos no mesmo saco práticas lícitas de diálogo institucional e crimes tipificados que exigem punição severa. A distinção é básica. No lobby legítimo há transparência e convencimento por argumentos. Na corrupção e no tráfico de influência há vantagem indevida e compra de decisão. São mundos diferentes e o segundo tem previsão clara no Código Penal, não precisando de eufemismos para ser chamado pelo nome certo.

O que sustenta o lobby como atividade legítima é simples. Em sociedades complexas, nenhum parlamentar ou gestor domina todos os temas. Saúde, educação, meio ambiente, economia digital, mobilidade e centenas de áreas exigem informação técnica constantemente atualizada. O lobby responsável conecta a pluralidade de vozes a esse processo de decisão. É a via pela qual sindicatos, associações setoriais, organizações da sociedade civil, comunidades científicas e movimentos cidadãos apresentam seus pontos, suas evidências e seus alertas. Isso melhora a qualidade das leis e das políticas porque amplia o repertório do decisor e reduz o espaço do achismo. É por isso que organismos internacionais tratam a representação de interesses como componente normal de democracias maduras quando cercada por regras de integridade, transparência e acesso isonômico.

A transparência é o antídoto contra a confusão entre influência legítima e influência indevida. Países que avançaram nesse tema adotaram cadastros de lobistas, regras de conduta e divulgação de agendas de autoridades. A União Europeia mantém um registro de transparência que permite identificar quem representa quais interesses e com quem se reúne. A recomendação da OCDE segue a mesma linha ao orientar governos a publicar interações, prevenir conflitos de interesse e dar publicidade a quem tenta influenciar o processo decisório. Quando sabemos quem falou com quem, sobre o quê e quando, fica mais fácil separar a defesa legítima de interesses de tentativas escusas de compra de decisão.

No Brasil o quadro evolui devagar. A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que regulamenta a representação privada de interesses. O texto seguiu ao Senado e continua em discussão, com relatórios e idas e vindas na pauta. Enquanto não há lei nacional específica, a atividade em si não é proibida e encontra amparo em direitos constitucionais como o de petição e o de acesso à informação. A ausência de um marco não transforma lobby em crime, mas dificulta a separação institucional entre o que é diálogo legítimo e o que é conduta criminosa. Regulamentar ajuda a dar luz e previsibilidade.

A imprensa tem papel importante para não embaralhar conceitos. Investigações jornalísticas já mostraram, por exemplo, como metadados de documentos legislativos revelam a origem de emendas e textos técnicos. Na reforma trabalhista, um levantamento identificou centenas de emendas redigidas em computadores de entidades setoriais. Esse dado não prova crime por si. Mostra que houve participação organizada de interesses na redação de propostas e escancara por que rastreabilidade e publicidade são essenciais. Transparência protege a sociedade de conluios e protege o lobby responsável de generalizações injustas.

Há um ponto final que precisa ser dito com todas as letras. Influenciar não é sinônimo de corromper. Quem oferece vantagem indevida para comprar decisão comete crime. Quem usa acesso pessoal para obter vantagem indevida pratica tráfico de influência. Quem apresenta estudos, dados comparados e propostas de redação com autoria identificável, em agenda pública e sob regras claras, pratica lobby. Misturar tudo é conveniente para quem quer transformar qualquer diálogo público em suspeita ou para quem deseja manter as coisas nas sombras. O caminho correto é o oposto. É abrir as janelas, registrar encontros, publicar documentos e responsabilizar quem desvia.

Também é preciso lembrar que o cidadão comum faz lobby todos os dias sem chamar assim. A Constituição garante o direito de petição. Qualquer eleitor pode enviar ofícios, participar de audiências, propor mudanças e pedir informações. Movimentos de bairro, coletivos temáticos e organizações comunitárias são formas de representação de interesses. O voto fecha o ciclo ao premiar quem ouviu bem e puniu quem se fechou. Lobby não é um privilégio de poucos. É um instrumento da sociedade para fazer o Estado escutar melhor.

Precisamos abandonar o reflexo condicionado que transforma lobistas em vilões e adotar uma cultura de luz sobre o processo. Mais transparência e regras claras para quem influencia e para quem decide. Menos rótulos fáceis que só favorecem os verdadeiros criminosos. Sim, é lobby. E não, não é crime.

André Tomazetti é Gestor Público, mestre em Business Intelligence e tem mais de 11 anos de experiência na otimização e modernização do setor público.