Necropolítica e Segurança: Entre a Força do Estado e o Silêncio das Políticas Públicas

A pena de morte não existe no Brasil; no entanto, no Rio de Janeiro, ela tem sido empregada, na prática, como forma de “combater o crime”, o que levou à ultrapassagem do número de 120 mortes, tornando-se a operação policial mais letal do estado.

Moradores levaram mais de 60 corpos à Praça São Lucas, na Penha, após serem encontrados em áreas de mata na Serra da Misericórdia. Declarações como “De vítimas, só tivemos os quatro policiais” e “Essa operação foi um sucesso” foram atribuídas ao governador Cláudio Castro.

Enquanto isso, os moradores fizeram protestos com frases como “Parem de nos matar” e “Não somos bandidos” — expressões que revelam a dor e indignação dessas pessoas que estão vivendo a maior e mais violenta operação policial da história recente.

Trata-se de um método ineficaz, pois não atinge a raiz do problema: a ausência de assistência por parte do Estado, a negligência nas áreas educacional e cultural, além da falta de políticas públicas que promovam a cidadania e melhores condições de vida.

Eliminar os criminosos de hoje não impede que outros surjam amanhã. O combate ao crime não se faz com a morte, mas com o cidadão ainda em vida recebendo apoio do Estado, amparo social e educacional, e políticas públicas que transformem sua realidade.

“A guerra tornou-se o princípio organizador dominante da sociedade” — essa é uma citação do ensaio Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte, de Achille Mbembe. Ela exprime com precisão as operações policiais que ocorrem no Rio de Janeiro há anos, como a atual Operação de Contenção (2025), nos complexos do Alemão e da Penha; a Operação Exceptis (2021), no Jacarezinho; a operação na Vila Cruzeiro (RJ, 2022); e a ocupação do Complexo do Alemão (2010), que marcou o início das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

Criadas em 2008, as UPPs tinham como proposta substituir ações violentas por uma presença policial contínua e preventiva. No entanto, com o tempo, o projeto sofreu cortes, perdeu apoio institucional e passou a ser visto como mera ocupação policial.

Se tivessem recebido amparo estatal robusto e gerado transformação social real, a situação da segurança pública no Rio de Janeiro poderia estar significativamente melhor hoje.

Perguntas permanecem quanto ao modo como essas operações violentas são conduzidas: o tráfico diminuiu após alguma dessas ações policiais? Desde a primeira operação, algum carioca realmente se sente seguro?

Ou seja, essas intervenções resolveram o problema da segurança pública? Desde o fracasso da primeira incursão, a segurança não melhorou, o tráfico sequer foi reduzido, e os criminosos mortos ao longo dos anos já foram substituídos diversas vezes.

E por que isso acontece? Porque não se resolve o caos social com mais caos — resolve-se oferecendo melhores condições de vida à sociedade.

Para que as crianças cresçam em um ambiente minimamente seguro, onde possam brincar nas ruas e viver sua infância; para que os jovens tenham acesso a uma educação eficiente; para que as famílias tenham moradia, alimentação, cultura e dignidade.

Para que nenhum deles veja no crime a única saída para sobreviver.

Essas ações mostram um Estado que escolheu recorrer à força, e não à justiça. Aliás, a neurociência revela que os traumas vividos em contextos de violência estatal não se encerram na experiência individual: eles reverberam por gerações, moldando padrões de medo, agressividade e desconfiança em relação ao Estado.

Como alerta Bruce Perry, “experiências traumáticas precoces moldam o cérebro em desenvolvimento, criando respostas de sobrevivência que podem ser herdadas e reforçadas dentro de contextos familiares e sociais.”

Em territórios marcados pela repressão, essa herança emocional se transforma em um ciclo silencioso de sofrimento, onde o passado violento continua a escrever o presente.

Combater o crime com operações desse tipo é uma medida obtusa e brutal, que falha em seus propósitos.

Membro da LAEP: Samira Cândido da Silva