Com mais de 2,7 mil assinaturas contra a Taxa do Lixo, Câmara de Goiânia adia votação

A pressão popular conseguiu nesta quinta-feira (5/12) a primeira vitória contra a Taxa do Lixo. Com mais de 2,7 mil assinaturas no abaixo-assinado proposto pelo mandato do vereador Fabrício Rosa (PT) contra a aprovação do Projeto de Lei nº 258/2021, a Câmara Municipal de Goiânia decidiu adiar, ao final da sessão plenária, a votação da proposta que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP).

O texto prevê a criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como Taxa do Lixo. De autoria da Prefeitura de Goiânia, o projeto apresentado em 2021 foi desarquivado em novembro deste ano a pedido da equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (UB).

Pelo relatório aprovado na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), a Taxa do Lixo pode variar de R$ 258 a R$ 1,6 mil por imóvel. O valor foi incluído por meio de emenda do vereador Ronilson Reis (SD) na CFOE.

“Entendo que a Taxa do Lixo cria uma duplicidade ao cobrar do goianiense algo que ele já paga no IPTU, que é o serviço de limpeza pública”, destaca Fabrício Rosa. O vereador apresentou oito emendas para tornar as faixas de isenção mais amplas, como, por exemplo, o não pagamento para moradores de bairros sem asfalto e saneamento básico, além de pessoas inscritas no CAD Único, mas todas foram rejeitadas.

Abaixo-assinado
A movimentação do mandato do vereador Fabrício Rosa resultou, até o momento, em mais de 2,7 mil assinaturas, entre preenchimento de formulário virtual e coleta em ato nas ruas de Goiânia. “É importante mencionar que o abaixo-assinado continua a coletar assinaturas enquanto a Taxa do Lixo estiver em análise na Câmara Municipal”, explica Fabrício Rosa.

Como pode ficar?
A estimativa apresentada no projeto é de que o valor mínimo seja de R$ 258 e possa atingir R$ 1,6 mil ao ano no cálculo máximo. Em outras cidades, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) é calculada com base no tamanho do imóvel e no uso (residencial ou comercial).

A cobrança incide sobre imóveis residenciais e comerciais que produzem até 100 litros de resíduos por dia, com valores definidos por zona fiscal e volume gerado. Grandes geradores também estão sujeitos a regras específicas.

Mas o texto em votação define o valor da Taxa do Lixo para Goiânia de acordo com o seguinte cálculo: custo econômico total do serviço de limpeza pública (CETSLP) dividido pela quantidade total de unidades imobiliárias autônomas existentes na área de cobertura de serviços (QTIMÓVEIS) vezes o fator variável (FV).

Fator variável
Para calcular o fator variável de cada imóvel da cidade, o projeto considera quatro categorias imobiliárias em Goiânia. São elas a residencial, dividida em social de baixa renda, padrão popular, padrão médio e alto padrão; comercial e serviços de pequeno, médio e grande porte; industrial de pequeno, médio e grande porte; e pública e filantrópica, também de pequeno, médio e grande porte.

Como você pode se manifestar
Para participar do abaixo-assinado, basta preencher o formulário disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3p1xOZhnGKk5x9Li8M9aSJMElZZclLAyKqeWUyuYi8eRQdQ/viewform.

Foto: Divulgação e Millena Cristina/Câmara de Goiânia

Assessoria de comunicação do vereador Fabrício Rosa