Presidente do TCM reage a PEC pela extinção do órgão e critica interesses políticos na Assembleia

Joaquim de Castro defende atuação do tribunal e diz que proposta parte de “interesses pessoais”; deputados articulam vagas para indicações
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, reagiu publicamente nesta terça-feira (29) à movimentação de deputados estaduais que articulam uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o órgão. Em nota enviada à imprensa, Castro classificou a iniciativa como baseada em “interesses pessoais” e defendeu a importância do tribunal para o controle dos recursos públicos.

“Campanhas ensejadas por interesses pessoais em detrimento do interesse público tentam desacreditar uma instituição comprovadamente importante e competente”, afirmou o presidente. Segundo ele, a tentativa de enfraquecer o TCM ignora o reconhecimento da atuação do órgão por instituições como a Associação Goiana de Municípios (AGM), a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a União dos Vereadores de Goiás (UVEGO).

Tribunal destaca produtividade e resistência à pressão
Joaquim de Castro destacou que o TCM julga, em média, 10 mil processos por ano e figura entre os tribunais de contas mais produtivos do país. A manifestação ocorre em meio a articulações de parlamentares que pressionam conselheiros próximos da aposentadoria, como o próprio Castro, Valcenor Braz e Daniel Goulart, na tentativa de abrir espaço para indicações políticas.

Diante da resistência dos conselheiros em deixar os cargos, parlamentares retomaram o debate sobre a extinção do órgão como estratégia alternativa. A proposta prevê que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) absorva as competências e os servidores do TCM.

PEC pronta e apoio articulado na Alego
De acordo com apuração do jornal O Popular, o texto da PEC está pronto desde a semana passada e tem como possível autor o deputado Clécio Alves (Republicanos). O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), já manifestou apoio à proposta e afirmou que atuará para garantir sua tramitação.

Segundo fontes da Casa, pelo menos 28 deputados estaduais já sinalizaram apoio à medida. A expectativa inicial era de que Talles Barreto e Virmondes Cruvinel, ambos do União Brasil, fossem indicados para futuras vagas no TCM. No entanto, sem avanço nas aposentadorias, a pressão retornou com o discurso da extinção.

TCM promete intensificar defesa institucional
A nota assinada por Joaquim de Castro indica que o tribunal adotará uma postura mais ativa na defesa da sua existência. A reação marca um novo capítulo na disputa institucional entre o Legislativo estadual e o órgão fiscalizador.

A proposta de extinção reacende o debate sobre autonomia dos tribunais de contas e a prática de uso político de vagas em cargos vitalícios. Nos bastidores, o TCM deve buscar apoio de prefeitos e entidades municipalistas para resistir ao avanço da PEC.