Assembleia aprova saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal e adesão ao Propag

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quinta-feira (15), dois projetos de lei do Executivo que autorizam a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança é considerada estratégica pela gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) para reestruturar as contas públicas e ampliar a capacidade de investimentos do estado.

A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa, com 32 votos a favor no projeto sobre o RRF e 31 na matéria do Propag. O RRF, ao qual Goiás aderiu em 2021, permitia a suspensão temporária de pagamentos da dívida e maior flexibilidade fiscal. Agora, com o Propag, Goiás poderá obter condições mais vantajosas para quitação da dívida com a União, com base no IPCA e juros reais zerados, além da possibilidade de refinanciamento com prazos ampliados e menor saldo devedor.

Segundo a Secretaria de Estado da Economia, a nova legislação federal traz uma alternativa mais eficiente para corrigir distorções de contratos antigos. O Propag exige contrapartidas sociais, como o investimento anual de 1% da dívida em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e segurança, e outro 1% ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Durante a votação, deputados da base e da oposição elogiaram a medida. Wagner Camargo Neto (Solidariedade) ressaltou a “robusta saúde fiscal” de Goiás, enquanto Amauri Ribeiro (UB) afirmou que a economia com o novo programa pode chegar a R$ 1,5 bilhão. Já a deputada Bia de Lima (PT) destacou o ganho orçamentário e se comprometeu a atuar junto ao ministro Fernando Haddad para acelerar a aprovação no Tesouro Nacional.

Ainda nesta quinta, o plenário da Alego adiou para a próxima semana a votação sobre a prorrogação do decreto de calamidade financeira em Goiânia, durante sessão extraordinária.