Justiça reconhece abuso e arquiva investigação contra advogado Bruno Pena
TRE-DF trancou inquérito ao considerar que houve tentativa de criminalizar o exercício da advocacia; delegado responsável foi representado no MPF e na Corregedoria da PF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu arquivar o inquérito que investigava o advogado Bruno Pena. A decisão foi tomada após os magistrados entenderem que houve abuso na condução do processo e tentativa de criminalizar o exercício da advocacia.
Bruno Pena comemorou o desfecho como uma vitória não apenas pessoal, mas de toda a classe. Segundo ele, a ação contra sua atuação profissional foi desproporcional e injusta. “Essa decisão representa um marco para a defesa das prerrogativas da advocacia”, afirmou.
O advogado representou a delegada responsável pela operação no Ministério Público Federal e na Corregedoria da Polícia Federal, como forma de garantir que esse tipo de abuso não volte a acontecer com outros colegas da profissão.
Pena também agradeceu o apoio da OAB-GO e fez questão de mencionar os advogados que o representaram durante o processo: Mário Machado e Irineu de Oliveira, em Brasília, e Júlio César Meirelles, Danilo Vasconcelos, Guilherme Augusto Mota e Karolinne da Silva Santos Pena, em Goiânia.
A decisão do TRE-DF reforça a importância da atuação institucional da OAB e reacende o debate sobre os limites das investigações quando envolvem profissionais da advocacia.
