Comissão aprova aposentadoria especial para mulher do campo e projeto segue para o Senado
Proposta de Marussa Boldrin reconhece trabalho invisível das mulheres rurais e quer impedir que informações como "dona de casa" sejam usadas contra o direito à aposentadoria especial
O Projeto de Lei 2.047/2023, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto busca garantir aposentadoria especial às mulheres do campo, mesmo quando documentos oficiais trazem expressões como “do lar” ou “dona de casa”.
Objetivo é reconhecer o trabalho invisível da mulher rural
O projeto impede que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negue o reconhecimento da segurada especial com base em termos que historicamente desvalorizam o papel feminino no campo. Segundo Marussa, “as mulheres sempre estiveram na base da produção rural, mas o sistema previdenciário as ignorou por muito tempo”.
Hoje, a mulher do campo tem direito à aposentadoria especial aos 55 anos. No entanto, muitas enfrentam entraves burocráticos e preconceitos. Há casos, por exemplo, de trabalhadoras que dedicaram a vida à agricultura familiar e, mesmo assim, tiveram o benefício negado. Por isso, o projeto visa corrigir essa injustiça histórica.
Relatora denuncia desigualdade nas exigências do INSS
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do texto na CCJ, afirmou que o projeto é fundamental. De acordo com ela, o INSS costuma desconsiderar o contexto da mulher rural. “Notas de produção rural, por exemplo, geralmente estão em nome do homem. E isso prejudica a comprovação de trabalho feminino, mesmo com participação direta nas atividades”, disse.
Além disso, Laura destacou que o projeto é meritório e impede um tratamento discriminatório contra mulheres.
Relatório da ONU expõe desigualdades globais no setor rural
Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que 36% das mulheres trabalhadoras no mundo atuam na agricultura, enquanto 38% dos homens fazem o mesmo. Apesar da proximidade, as condições são desiguais. As mulheres recebem, em média, 20% a menos do que os homens.
Ainda segundo a FAO, a produtividade das mulheres em propriedades rurais é 24% menor. Isso ocorre, sobretudo, pela sobrecarga de tarefas domésticas, pelo menor acesso a ferramentas e pela dificuldade em obter crédito rural. Ou seja, há um ciclo de desigualdade estrutural.
Proposta fortalece o campo e empodera trabalhadoras
O projeto de Marussa já foi aprovado em todas as comissões pelas quais passou: da Mulher, da Previdência, de Finanças e agora na CCJ. Como tramita em caráter conclusivo, ele seguirá direto para o Senado. Caso seja aprovado, vai para sanção presidencial.
“Queremos assegurar que a mulher do campo tenha acesso igualitário aos direitos previdenciários. Isso significa mais justiça social, mais empoderamento e maior produtividade no campo, que é o motor econômico do Brasil”, afirmou a deputada.
