Projeto de lei busca transformar Goiás em polo de data centers
Deputado Mauro Rubem propõe incentivos fiscais e ambientais para atrair investimentos bilionários no setor de tecnologia
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 24582/25 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O objetivo é transformar o Estado em um polo de tecnologia e inovação. A proposta prevê normas de incentivo à instalação de data centers e serviços de computação em nuvem.
Se aprovada, a medida poderá gerar empregos qualificados e atrair investimentos bilionários. Goiás já conta com infraestrutura energética e logística estratégica, o que fortalece a competitividade do projeto.
Contexto nacional favorável
O texto estadual surge em um momento de crescimento da economia digital. O Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória nº 1.318/25, que criou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Com ele, empresas do setor recebem incentivos fiscais. Em contrapartida, deverão investir 2% da receita em pesquisa e desenvolvimento local. Dessa forma, o governo pretende estimular parcerias com universidades e startups.
Enquanto isso, a proposta de Mauro Rubem busca adaptar essa agenda às particularidades de Goiás. O Estado oferece energia renovável abundante e localização próxima aos grandes centros do país.
Incentivos previstos
O projeto inclui isenções ou reduções de ICMS para operações ligadas a data centers. Também promete agilizar processos de licenciamento ambiental e urbanístico, diminuindo a burocracia.
Para Rubem, a medida vai além do setor tecnológico. “Goiás tem tudo para ser um hub de tecnologia: energia abundante, mão de obra qualificada e localização privilegiada. Esse projeto não é só sobre data centers, é sobre inovação e empregos para o povo goiano.”
Tramitação e debates
A proposta começou a tramitar no fim de setembro. Ela já teve votação preliminar e publicação oficial. Assim, deve avançar rapidamente, em sintonia com a Lei Federal de Liberdade Econômica (13.874/2019) e normas estaduais de inovação.
No entanto, opositores levantam dúvidas sobre transparência fiscal e alertam para o risco de desigualdade. Pequenas empresas locais podem não ter acesso aos mesmos benefícios, o que amplia o debate.
Goiás como referência
O Estado já havia dado passos anteriores. Em maio, foi oficializada uma política de fomento a data centers. A lei surgiu após consultas públicas com empresas, ambientalistas e sociedade civil. Além disso, priorizou fontes renováveis e simplificou licenciamentos.
Dessa forma, o novo projeto encontra terreno fértil para avançar e consolidar Goiás como referência nacional em tecnologia.
