Rede materno-infantil revela falhas graves em Goiás, aponta diagnóstico do TCE-GO

A rede materno-infantil do estado apresenta fragilidades estruturais e operacionais, conforme diagnóstico divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O levantamento, apresentado durante o 2º Encontro de Inteligência Artificial e Políticas Públicas, expõe desafios que podem comprometer a segurança de gestantes e recém-nascidos. Além disso, o estudo servirá como referência para avaliar a Rede Nascer, política estadual lançada em outubro.

O documento consolidou dados coletados em 14 unidades de saúde, distribuídas em 11 municípios. Dessa forma, a equipe do Serviço de Avaliação de Políticas Públicas conversou com 55 profissionais, entre médicos, enfermeiros e gestores, que responderam questionários sobre estrutura, equipes, governança e rotina assistencial. A partir dessas análises, o TCE-GO identificou lacunas que exigem enfrentamento imediato.

Falhas concentradas em estrutura e capacidade de atendimento

O diagnóstico aponta disparidades significativas na cobertura. Além disso, as unidades diferem bastante na capacidade de atender casos de risco variável.

• 83% dos hospitais realizam partos de risco habitual.

• Apenas 50% executam partos de alto risco, etapa que exige equipes especializadas.

• Todas as policlínicas oferecem ginecologia, obstetrícia e exames.

• 80% disponibilizam consultas pediátricas.

• Há déficit de especialistas, percepção recorrente entre os entrevistados.

Assim, o estudo conclui que a rede materno-infantil opera com limitações que afetam a qualidade do cuidado. Enquanto isso, a falta de equipes completas restringe a oferta de partos mais complexos.

Regulação deficiente e pouca integração com a atenção primária

A análise também revela falhas na regulação. Além disso, o relatório aponta encaminhamentos inadequados e fragilidades na classificação de risco das gestantes. Dessa forma, a comunicação limitada entre as unidades compromete a efetividade do cuidado, especialmente nos municípios que dependem de transferências para hospitais de referência.

Segundo o TCE-GO, a situação reforça a necessidade de rotinas mais claras, capacitações contínuas e protocolos comuns. Assim, a rede conseguiria reduzir erros na porta de entrada e agilizar o atendimento.

Base para avaliar a Rede Nascer

O levantamento funcionará como linha de base para avaliar os efeitos da Rede Nascer após sua implementação total. “Antes de a Rede Nascer ser implementada plenamente, era necessário entender o que já existe na ponta. Agora temos parâmetros para comparação”, afirmou Vânia Mara de Souza e Silva, chefe do Serviço de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-GO.

Além disso, o estudo detalha gargalos que devem orientar investimentos e prioridades da política, especialmente na qualificação de equipes e na ampliação do atendimento de alto risco.

Primeiro estudo do país seguindo as normas NBASP 9020

A avaliação conduzida pelo conselheiro Sebastião Tejota tornou-se a primeira análise de política pública realizada por um órgão de controle externo seguindo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) 9020. Conforme o auditor Valter Mário Canedo, a equipe concentrou os esforços nas etapas de diagnóstico e formulação, consideradas fundamentais para resultados eficazes. “São etapas basilares para qualquer política pública”, afirmou.

Por fim, o TCE-GO destacou que a metodologia será replicada em novas avaliações, ampliando a capacidade de monitoramento e aperfeiçoamento das políticas públicas estaduais.