Em Goiás, agressores de mulheres vão ter que pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica, anuncia Daniel Vilela
Projeto enviado à Alego prevê que agressores assumam custo do monitoramento eletrônico e garante proteção financeira às vítimas.
O governador Daniel Vilela enviou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás. A proposta obriga agressores de mulheres a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica em Goiás.
Segundo o governo, a medida também protege vítimas de violência doméstica contra qualquer cobrança ligada ao acompanhamento.
Custo do monitoramento
Daniel anunciou a proposta nas redes sociais. Ele afirmou que o agressor deve assumir o custo do próprio monitoramento.
“Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, disse.
Mudança na lei
O projeto altera a Lei estadual nº 21.116, de 2021. Hoje, a norma já prevê cobrança pelo uso de tornozeleira por acusado, preso ou condenado no estado.
Com a mudança, o agressor passa a pagar pelo próprio equipamento e pelos dispositivos de segurança usados pela vítima.
Proteção às vítimas
A proposta garante acesso gratuito aos dispositivos de segurança para vítimas de violência doméstica. Além disso, impede cobrança contra a vítima ou seus dependentes caso o agressor não pague.
Na prática, o governo quer transferir ao agressor o custo integral do serviço.
Impacto financeiro
Segundo o governo, a alteração não cria nova despesa pública. Isso porque o Fundo Penitenciário Estadual já banca os custos operacionais da monitoração eletrônica.
Além disso, a proposta pode ampliar a arrecadação da compensação financeira prevista em lei.
Monitoramento em Goiás
Atualmente, a Polícia Penal monitora cerca de 10 mil equipamentos e 625 botões do pânico. O controle da tornozeleira eletrônica em Goiás ocorre pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica.
Cada tornozeleira custa R$ 316,83 por mês ao Estado. O acompanhamento funciona 24 horas por dia.
