Ismael Alexandrino propõe “Urgência Investigativa” para agilizar medidas contra crimes hediondos
Projeto permite medidas imediatas por delegados e MP em casos de risco extremo, com posterior aval da Justiça.
O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) protocolou o Projeto de Lei 2077/2026, que cria o chamado Regime de Urgência Investigativa. A proposta busca acelerar a adoção de medidas cautelares em investigações de crimes hediondos.
Pelo texto, delegados e o Ministério Público poderão agir de forma imediata em situações de risco iminente de morte ou de destruição de provas. No entanto, a regra vale apenas quando houver urgência extrema.
Como funciona
O projeto prevê que, caso o Judiciário não responda a uma representação em até 24 horas, a autoridade poderá executar a medida. Em seguida, o juiz deverá ser comunicado para ratificar ou revogar a decisão.
Além disso, a proposta estabelece que a atuação emergencial busca evitar prejuízos irreversíveis à investigação. Por isso, o foco está em garantir rapidez sem retirar o controle judicial.
Base na Lei Maria da Penha
Segundo Ismael Alexandrino, o modelo segue mecanismos já existentes no ordenamento jurídico. Como exemplo, ele cita o afastamento imediato de agressores previsto na Lei Maria da Penha, validado pelo Supremo Tribunal Federal.
Dessa forma, o parlamentar afirma que a proposta não rompe com a Constituição. Ao contrário, busca aperfeiçoar instrumentos já utilizados.
Argumento do autor
De acordo com o deputado, a demora em decisões pode comprometer investigações sensíveis. Entre os casos citados estão crimes como tráfico de drogas, terrorismo, exploração sexual de crianças e homicídios qualificados.
“Em investigações desse tipo, a demora de algumas horas pode comprometer provas, a localização de vítimas ou a prevenção de novos crimes”, afirmou.
