Comissão aprova relatório de Adriana Accorsi para aumentar delegacias da mulher no País
Proposta cria critérios para ampliar unidades especializadas em municípios com mais de 20 mil habitantes
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o relatório da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) ao projeto que amplia a presença de delegacias da mulher no país.
O texto, de autoria do deputado Átila Lins (PSD-AM), determina a instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em municípios com mais de 20 mil habitantes ou que sejam sede de comarca do Judiciário.
Expansão
A proposta altera a Lei 14.541/2023, que instituiu o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas. Além disso, o projeto acrescenta critérios para orientar a criação de novas unidades.
Segundo o relatório, a medida busca enfrentar a desigualdade na distribuição das delegacias da mulher entre os estados. Com isso, o atendimento especializado também deve chegar a cidades fora dos grandes centros urbanos.
Além disso, o texto prevê implementação gradual, conforme a disponibilidade orçamentária. Dessa forma, a prioridade ficará com localidades que registram maiores índices de violência doméstica.
Estrutura
No parecer, Adriana Accorsi aponta que várias regiões ainda têm baixa quantidade de unidades em relação ao número de municípios.
A deputada cita o Amazonas, que possuía apenas três Deams na capital e nenhuma no interior. Também menciona a Bahia, com 15 unidades em 14 cidades, e o Rio de Janeiro, com 14 delegacias especializadas.
Para a parlamentar, a falta de unidades descentralizadas sobrecarrega as delegacias comuns. Além disso, a carência de estrutura prejudica a investigação de crimes de violência doméstica.
Atendimento
Adriana defende que o atendimento especializado exige estrutura adequada, profissionais preparados e ambientes próprios. Por isso, a ampliação das unidades pode ajudar a reduzir a subnotificação.
Com isso, o projeto tenta garantir mais capilaridade ao policiamento especializado. Dessa forma, as delegacias da mulher não ficariam concentradas apenas nas capitais e grandes cidades.
A relatora também afirma que a definição de critérios objetivos pode melhorar o planejamento da segurança pública. Segundo ela, os parâmetros ajudam na alocação de pessoal, na realização de concursos e no uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Tramitação
O PL 485/26 tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o texto seguirá para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Depois disso, passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Se avançar nas próximas etapas, a proposta poderá estabelecer uma regra nacional para ampliar as delegacias da mulher em cidades médias e sedes de comarca.
