TJ-GO suspende liminar e libera programa IA Contra o Crime em Goiás

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, suspendeu nesta terça-feira (23/6) a liminar que barrava o programa IA Contra o Crime.

Com isso, o Governo de Goiás pode retomar a execução do contrato de ampliação do Sistema Estadual de Videomonitoramento com Inteligência Artificial.

A liminar havia sido concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. No entanto, o Estado recorreu por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.

Segurança pública

Ao analisar o pedido, Crispim acolheu os argumentos da PGE-GO. Segundo o desembargador, manter a liminar poderia comprometer uma política pública estadual de segurança.

O projeto prevê a expansão do videomonitoramento inteligente para 194 municípios goianos. Além disso, o programa inclui a instalação de 4.435 câmeras em diferentes regiões do estado.

A iniciativa também prevê a implantação de 22 Centros Integrados de Inteligência, Comando e Controle, conhecidos como CIICCs.

Decisão

Na decisão, o presidente do TJ-GO afirmou que a paralisação poderia afetar uma política pública já estruturada.

Embora os sistemas em funcionamento continuassem preservados, a expansão do projeto ficaria interrompida. Por isso, Crispim apontou risco de prejuízo à ordem administrativa.

O magistrado também citou que o programa tem planejamento técnico, cronograma de implantação e previsão orçamentária específica.

Programa liberado

Com a suspensão da liminar, o Governo de Goiás poderá dar continuidade às ações previstas no contrato.

Dessa forma, o programa IA Contra o Crime volta a avançar dentro da estratégia estadual de segurança pública.

A iniciativa é considerada uma das principais apostas tecnológicas do Estado para reforçar ações de prevenção e combate à criminalidade.

Agora, a execução do projeto segue liberada enquanto o mérito da ação ainda será analisado pela Justiça.