Senador Wilder Morais apresenta parecer no Estatuto da Vítima que fortalece direitos das vítimas
Texto cria Estatuto da Vítima e prevê atendimento humanizado, proteção e acesso à informação
Relatório
O senador Wilder Morais apresentou parecer favorável ao projeto que cria o Estatuto da Vítima, em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Além disso, o parlamentar apresentou um substitutivo ao texto original.
Responsável pela relatoria da proposta, Wilder defende a rápida aprovação da matéria.
Segundo ele, o novo texto coloca as vítimas em posição central no sistema de justiça criminal.
Com isso, o parecer sobre o Estatuto da Vítima busca ampliar direitos e fortalecer políticas de enfrentamento à criminalidade.
Construção
A elaboração do parecer resultou de meses de trabalho técnico e análise da legislação.
Durante esse período, Wilder reuniu sugestões de especialistas, avaliou contribuições e construiu um substitutivo com foco na proteção das vítimas.
Além disso, o texto cria mecanismos para garantir amparo em todas as fases do processo penal.
Dessa forma, a proposta busca tornar a legislação mais moderna, prática e próxima da realidade brasileira.
Direitos
Na avaliação do senador, o sistema de justiça criminal deixou a vítima em posição secundária por muitos anos.
Segundo ele, muitas pessoas acabam tratadas apenas como instrumento de prova.
Além disso, o modelo atual pode gerar revitimização, quando a pessoa sofre novos impactos pela forma como recebe atendimento das instituições.
Por isso, o substitutivo consolida direitos como acesso à informação, escuta qualificada, proteção, orientação jurídica, reparação de danos e atendimento especializado.
Portal
O parecer também cria o Portal Integrado da Vítima.
A plataforma deverá reunir informações sobre processos e permitir que as vítimas acompanhem seus casos de forma mais simples e acessível.
Com isso, o Estatuto da Vítima amplia a transparência e facilita o acesso à informação.
Além disso, a medida busca reduzir a distância entre o cidadão e o sistema de justiça.
Atendimento
Outro ponto do texto trata do atendimento humanizado desde o primeiro contato com os órgãos públicos.
A proposta prevê comunicação clara e acessível.
Além disso, garante que a vítima possa ser acompanhada por pessoa de confiança durante os atos processuais.
O substitutivo também estabelece o direito de não repetir depoimentos já prestados.
Dessa forma, o texto tenta evitar novos constrangimentos e reduzir a revitimização.
Proteção
O parecer determina que os atendimentos ocorram em ambiente seguro e reservado.
Além disso, prevê avaliação individualizada para identificar necessidades específicas de proteção.
A medida vale especialmente para situações de maior vulnerabilidade.
O texto também incorpora mecanismos de justiça restaurativa, desde que exista consentimento livre e informado da vítima.
Capacitação
A proposta estabelece capacitação obrigatória para profissionais que atuam no atendimento às vítimas.
Com isso, policiais, magistrados, membros do sistema de Justiça e demais agentes públicos deverão receber preparo específico.
Segundo o parecer, a formação busca garantir atendimento mais qualificado, sensível e adequado.
Além disso, a medida pretende melhorar a resposta do Estado às pessoas atingidas pela violência.
Segurança pública
Para Wilder Morais, ampliar a proteção às vítimas também fortalece a segurança pública.
Segundo o senador, a redução da revitimização institucional pode aumentar a confiança da população nas instituições.
Além disso, ele avalia que o acolhimento adequado pode incentivar a comunicação de crimes às autoridades e ampliar a colaboração com investigações.
“A vítima não pode continuar sendo tratada como coadjuvante no processo que decide sobre o crime que a atingiu. Este substitutivo devolve à vítima o lugar que ela sempre deveria ter ocupado: o centro da atenção do Estado. É uma pauta urgente, porque toca diretamente a segurança pública e a confiança da população nas instituições”, afirmou.
Por fim, o parecer sobre o Estatuto da Vítima reforça a atuação de Wilder na pauta da segurança pública e da proteção às pessoas atingidas pela violência.
