Contribuintes têm até 31 de julho para negociar débitos pelo Negocie Já II
Programa permite negociar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com redução de até 99% sobre juros e multas
Os contribuintes têm até 31 de julho para aderir ao Negocie Já II, programa coordenado pela Secretaria da Economia de Goiás.
A iniciativa permite regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD contraídos até 30 de setembro de 2025. Além disso, o programa oferece descontos sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento.
A adesão pode ser feita pelo portal da Secretaria da Economia. O contribuinte também pode buscar atendimento nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.
Negociação pela internet
O contribuinte pode acessar o portal da Secretaria da Economia para consultar os débitos e verificar as formas de pagamento disponíveis.
Acesse o portal da Secretaria da Economia:https://goias.gov.br/economia/
Além disso, a plataforma permite simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação.
A adesão ao Negocie Já II ocorre após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação. A confirmação depende da modalidade escolhida pelo contribuinte.
Débitos de ICMS
Para os débitos de ICMS, a legislação prevê desconto de até 99% sobre multas e juros no pagamento à vista.
Já no parcelamento, os percentuais de redução variam conforme a modalidade escolhida. Nesse caso, o contribuinte pode dividir o valor em até 120 parcelas.
O valor mínimo de cada prestação será de R$ 300 para as negociações envolvendo ICMS.
Multas por obrigação acessória
O programa também abrange créditos tributários decorrentes exclusivamente de multas por descumprimento de obrigação acessória.
Nesses casos, o desconto chega a 90% para quem optar pelo pagamento à vista.
Por outro lado, nos parcelamentos, os percentuais de redução variam conforme o número de prestações selecionado.
IPVA e ITCD
Para débitos de IPVA e ITCD, o desconto sobre multas e juros também pode alcançar 99% no pagamento à vista.
No entanto, quando o contribuinte escolhe o parcelamento, a redução muda de acordo com a quantidade de parcelas.
O Negocie Já II permite dividir esses débitos em até 60 vezes. Além disso, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100.
Prazo final
Os interessados devem concluir a negociação até 31 de julho.
Portanto, antes de aderir, o contribuinte pode consultar os valores, comparar as modalidades disponíveis e escolher entre o pagamento à vista ou parcelado.
