Lei relatada por Ismael Alexandrino cria protocolos para urgências cardiovasculares no SUS
Norma sancionada prevê procedimentos específicos para emergências cardiovasculares e inclui medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento
Uma proposta relatada pelo deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) na Comissão de Saúde tornou-se lei nesta quarta-feira (2).
A Lei nº 15.494/2026 cria protocolos para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a legislação prevê a adoção de medidas trombolíticas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A norma resulta do Projeto de Lei nº 5.972/2023, apresentado pelo deputado Rafael Simões (União-MG).
Durante a tramitação, Ismael Alexandrino apresentou um substitutivo quando atuava como relator da proposta na Comissão de Saúde.
Mudanças no projeto
O texto original previa uma alteração mais ampla na Lei Orgânica da Saúde.
No entanto, Alexandrino propôs uma nova abordagem durante a análise da matéria.
O substitutivo direcionou a proposta para a criação de protocolos para urgências cardiovasculares.
Além disso, o texto vinculou a medida à Lei nº 14.747/2023, que trata da conscientização sobre doenças cardiovasculares.
Com a sanção, o Poder Executivo deverá instituir protocolos para o atendimento dessas emergências no SUS.
Entre as medidas previstas estão procedimentos trombolíticos nas UPAs.
Entretanto, os procedimentos deverão seguir critérios de segurança e eficácia definidos pelo órgão competente.
Trombólise nas UPAs
A nova legislação não determina que todas as UPAs comecem imediatamente a realizar trombólise.
Isso porque a aplicação dependerá da regulamentação dos protocolos e das condições técnicas estabelecidas pelo poder público.
Assim, a implementação ocorrerá após a definição das regras para o atendimento.
A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.
Atendimento rápido
A criação de protocolos para urgências cardiovasculares busca enfrentar um dos desafios dessas emergências: o tempo de atendimento.
Doenças como o infarto agudo do miocárdio exigem atendimento rápido, diagnóstico adequado e definição ágil da estratégia terapêutica.
Por isso, o tempo entre o atendimento e o tratamento pode ter impacto nas complicações do paciente.
Esse aspecto também apareceu no relatório apresentado por Ismael Alexandrino.
Médico intensivista e ex-secretário de Estado da Saúde de Goiás, o deputado defendeu a padronização dos procedimentos.
“A padronização dos procedimentos pode contribuir para tornar o atendimento mais rápido e organizado”, afirmou durante a tramitação.
Além disso, Ismael destacou o impacto das doenças cardiovasculares no país.
“As doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no Brasil”, reforça Ismael.
Segundo o parlamentar, os protocolos também podem ajudar a padronizar a condução dos casos.
“Nesse cenário, a criação de protocolos nacionais busca reduzir diferenças na condução dos casos e estabelecer parâmetros para que os pacientes sejam atendidos de maneira mais rápida e adequada”.
Tramitação
Rafael Simões apresentou o PL 5.972/2023 na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023.
Posteriormente, Ismael Alexandrino assumiu a relatoria da matéria na Comissão de Saúde.
Durante a análise, o deputado apresentou um substitutivo ao projeto.
A comissão aprovou o novo texto em dezembro de 2024.
Depois disso, a proposta avançou nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Por fim, o Poder Executivo sancionou a matéria, que passou a ser a Lei nº 15.494/2026.
Agora, uma nova etapa depende da regulamentação pelo Executivo.
Além disso, o governo deverá elaborar os protocolos que orientarão o SUS no atendimento às urgências cardiovasculares.
