Justiça Eleitoral manda candidatos do PL retirar imagem de Bolsonaro de campanha em Goiás
Fábio Sousa e Major Araújo terão 48 horas para comprovar o cumprimento das decisões, tomadas após denúncias registradas pelo aplicativo Pardal
A Justiça Eleitoral em Goiás determinou que dois candidatos do PL deixem de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha. As decisões atingem Fábio Sousa, candidato a deputado federal, e Major Araújo, que disputa a reeleição para deputado estadual.
A juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa, da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia, assinou as decisões nesta quinta-feira (24).
Além disso, a magistrada estabeleceu prazo de 48 horas, contado a partir da notificação, para que os candidatos comprovem o cumprimento das ordens.
Segundo as decisões, os candidatos devem fazer essa comunicação preferencialmente por WhatsApp.
Denúncias pelo Pardal
Os procedimentos tiveram início após denúncias registradas no aplicativo Pardal.
A ferramenta recebe comunicações sobre possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral.
No caso de Fábio Sousa, a denúncia questionou santinhos impressos que apresentam a imagem de Jair Bolsonaro.
Já no caso de Major Araújo, o procedimento envolve adesivos utilizados durante a campanha.
Além disso, um dos materiais apresenta Major Araújo ao lado de Jair Bolsonaro e de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República.
Prazo de 48 horas
A Justiça Eleitoral em Goiás determinou que os dois candidatos interrompam o uso da imagem do ex-presidente nas peças questionadas.
Agora, Fábio Sousa e Major Araújo terão 48 horas para comprovar que atenderam à determinação.
Depois desse prazo, o Ministério Público Eleitoral terá três dias para analisar cada caso.
Caso entenda que houve irregularidade eleitoral, o órgão poderá apresentar representação.
Decisões citam STF e TSE
Segundo o conteúdo das decisões, a fundamentação considera entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, os documentos mencionam que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos.
As decisões também citam uma medida do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Execução Penal 169/DF, relacionada à divulgação de manifestações político-eleitorais do ex-presidente.
Ao analisar os casos, a Justiça Eleitoral considerou que a restrição alcança também materiais divulgados por terceiros quando eles associam a imagem de Bolsonaro ao pedido de votos.
Materiais questionados
Neste momento, as decisões tratam especificamente da interrupção do uso da imagem de Bolsonaro nas peças apontadas pelas denúncias.
Assim, a Justiça Eleitoral em Goiás determinou a retirada dos materiais questionados e exigiu comprovação dentro do prazo estabelecido.
Em seguida, o Ministério Público Eleitoral poderá avaliar se adota outras medidas em cada procedimento.
