Kitão é autor de leis importantes para Goiânia e quer levar agenda para Alego

O vereador e candidato a deputado estadual Lucas Kitão (Mobiliza) apresenta sua atuação na Câmara de Goiânia como base para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Ao longo de três mandatos, Kitão participou de projetos ligados à liberdade econômica, desburocratização, empreendedorismo, saúde, inovação, mobilidade urbana e modernização da gestão pública.

Além disso, o candidato afirma que pretende ampliar essa agenda caso conquiste um mandato estadual. A proposta, segundo ele, é levar discussões hoje concentradas em Goiânia para os 246 municípios de Goiás.

Rede 5G

Entre as medidas citadas por Kitão está a Lei 11.003/2023, que estabeleceu regras para as Estações Transmissoras de Rádio Transmissão, as chamadas ETRs.

Segundo o material, o vereador atuou para destravar a legislação que permitiu a implantação das estruturas responsáveis pela retransmissão do sinal 5G.

Dessa forma, Kitão coloca a modernização da infraestrutura tecnológica entre os temas que pretende continuar discutindo em uma eventual atuação na Alego.

Cannabis medicinal

Na área da saúde, o candidato destaca a Lei 10.611/2021, relacionada à distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal.

Segundo o texto, a norma abriu espaço para o debate sobre o acesso a esse tipo de medicamento em Goiânia.

Além disso, Kitão cita outras medidas complementares. Entre elas estão a Lei 11.607/2026, que criou o Centro Municipal de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, e a Lei 11.273/2024.

Esta última instituiu uma carteirinha municipal para pacientes que utilizam esses medicamentos.

“Imaginem o que é possível fazer na Assembleia Legislativa de Goiás. É possível muito mais, inclusive, colocar o CMTCM para funcionar e atender pacientes de todo o Estado”, afirmou o candidato.

Pagamento por aproximação

Na mobilidade urbana, Kitão também destaca a Lei 10.644/2021.

A norma autorizou o pagamento da tarifa do transporte coletivo por cartões de crédito e débito.

Além disso, o vereador apresentou o Projeto de Lei nº 275/2022, que previa os mesmos meios de pagamento em equipamentos públicos, como o Zoológico e o Mutirama.

Segundo o material, a gestão municipal implementou a proposta durante o processo de transição, por meio da Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias.

Parcerias privadas

Outro eixo apresentado por Kitão envolve a aproximação entre o poder público e o setor privado.

Nesse contexto, ele cita a Lei nº 11.690/2026, que autoriza a cessão do direito ao nome de parques, praças e equipamentos públicos em Goiânia.

Com isso, a legislação permite parcerias envolvendo a exploração do nome de espaços públicos por meio de processos licitatórios.

Além disso, Kitão menciona o Dia Livre de Impostos, instituído pela Lei 11.047/2023, e a Lei da Liberdade Econômica, de nº 10.907/2023.

O candidato também afirma que atuou em mudanças na legislação municipal sobre Parcerias Público-Privadas.

Participação popular

Kitão também é autor da redação do artigo 90-A da Lei Orgânica do Município.

A medida criou regras para que propostas apresentadas diretamente pela população possam tramitar na Câmara Municipal.

Assim, o vereador inclui a participação popular entre os temas que pretende levar para o debate estadual.

De Goiânia para Goiás

Agora, Lucas Kitão na Alego aparece como o próximo passo defendido pelo candidato.

Segundo ele, as medidas aprovadas em Goiânia possuem alcance municipal. Por isso, Kitão afirma que pretende discutir propostas semelhantes em escala estadual.

“Já fiz muitas leis importantes para Goiânia e estou mostrando tudo que foi feito ao longo destes anos para os eleitores e que é possível fazer muito mais como deputado estadual”, declarou.

Além disso, o candidato diz que pretende atuar por Goiânia, pelos 21 municípios da Região Metropolitana e pelos 246 municípios de Goiás.