Na Alego, Kitão quer barrar nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em Goiás
Proposta também prevê restrições a benefícios sociais e incentivos fiscais para condenados com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha
O vereador Lucas Kitão (Mobiliza), candidato a deputado estadual, pretende apresentar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) uma proposta para barrar nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha no Estado, caso seja eleito.
A medida pretende impedir a nomeação e a posse no serviço público de homens com condenação definitiva por crimes previstos na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha.
Além disso, Kitão defende outras restrições para condenados com trânsito em julgado. Entre elas, estão limitações relacionadas a benefícios sociais e incentivos fiscais.
Restrições no Estado
Segundo Kitão, a proposta busca criar consequências administrativas para pessoas condenadas definitivamente por violência doméstica.
Nesse sentido, o candidato afirma que o Estado deve adotar medidas além das sanções previstas no processo criminal.
A proposta para barrar nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha teria como um dos principais pontos a proibição de ingresso no serviço público estadual.
Além disso, Kitão pretende incluir restrições relacionadas a benefícios e incentivos concedidos pelo poder público.
Segundo ele, as medidas atingiriam homens com condenação definitiva pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Modelo já adotado
Kitão cita como referência uma vedação existente no âmbito municipal.
De acordo com o candidato, a Lei Orgânica do Município já estabelece restrições para nomeação e posse de agressores condenados.
Por isso, ele pretende levar uma iniciativa semelhante para o âmbito estadual caso conquiste uma vaga na Alego.
A proposta, no entanto, ainda depende de eventual apresentação formal e da tramitação no Legislativo estadual.
Condenação definitiva
O projeto anunciado por Kitão prevê que as restrições alcancem casos com trânsito em julgado.
Ou seja, conforme a proposta apresentada pelo candidato, as medidas não se aplicariam apenas pela existência de denúncia ou processo em andamento.
Além da vedação a nomeações, Kitão cita possíveis cortes em benefícios sociais e restrições a incentivos fiscais.
“Não podemos fingir que está tudo bem. Quem escolher a violência, vai ter uma resposta firme do Estado. Para o agressor, consequência. Para a vítima, proteção”, afirmou o candidato.
Assim, o plano para barrar nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha integra as propostas que Kitão pretende levar à Assembleia Legislativa caso seja eleito deputado estadual.
