Projeto de Wilder Morais avança no Senado e amplia medidas de proteção às mulheres
Proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos permite ampliar a atuação de delegados em situações de violência doméstica; texto ainda precisa passar por outras comissões.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 167/2026, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO). A proposta altera a Lei Maria da Penha e amplia as possibilidades de concessão de medidas protetivas de urgência por delegados de polícia. O objetivo, segundo o parlamentar, é acelerar a proteção de mulheres em situações de violência doméstica e familiar.
Pelo texto aprovado, delegados poderão proibir a aproximação do agressor e determinar a apreensão imediata de armas de fogo em situações de risco atual ou iminente. A medida poderá ser aplicada quando houver ameaça à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, desde que o município não seja sede de comarca. Além disso, a decisão deverá apresentar justificativa e passar posteriormente pelo controle do Poder Judiciário.
Mudanças no projeto
O relatório favorável ao projeto de Wilder Morais foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Durante a análise, o relator propôs duas emendas para estabelecer critérios específicos à atuação policial. Na versão original, Wilder também previa o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas, inclusive pelas redes sociais. Entretanto, a comissão ajustou o texto e delimitou as condições para a concessão das medidas.
Wilder Morais afirmou que a iniciativa busca reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção das vítimas. “Precisamos garantir que as mulheres tenham proteção efetiva e que o poder público consiga agir com rapidez diante de situações de risco. Tenho acompanhado os casos de violência e trabalhado para fortalecer as medidas de prevenção e combater o feminicídio”, declarou o senador.
Após a aprovação na CDH, o projeto de Wilder Morais seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública do Senado. Em seguida, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá apreciação em caráter terminativo. A proposta ainda não altera as regras atualmente em vigor na Lei Maria da Penha.
