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    TRT de Goiás pode ganhar quatro novos desembargadores após aprovação de projeto no Senado

    Proposta amplia de 14 para 18 o número de desembargadores e prevê novos cargos para estruturar os gabinetes, sem aumento de despesas.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com sede em Goiânia. Além disso, o Projeto de Lei 4.921/2026, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e segue para análise do plenário do Senado.

    A proposta transforma sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto em quatro cargos de desembargador. Além disso, utiliza as sobras orçamentárias da transformação para criar cinco cargos em comissão e três funções comissionadas, destinados à estruturação dos novos gabinetes. Dessa forma, segundo o projeto, a reorganização não provocará aumento de despesas públicas.

    Aumento de processos em Goiás

    O relator justificou a mudança com o crescimento da demanda na Justiça do Trabalho em Goiás. Em 2012, o TRT-18 recebeu 12.630 novos processos. Já em 2024, foram 25.431, aumento de 101% no período. Nesse sentido, Vanderlan argumentou que a ampliação permitirá distribuir melhor a carga de trabalho entre os desembargadores e aumentar a capacidade de julgamento dos processos.

    Os sete cargos que serão transformados estão vagos desde 2018. Além disso, a CCJ também aprovou um requerimento de urgência para a proposta. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda deliberação no Senado. Por fim, o prazo para apresentação de emendas está previsto para ocorrer entre 19 e 26 de novembro.

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