Portugal e Brasil reconhecem carteiras de habilitação
Acordo entra em vigor e reduz burocracia para motoristas nos dois países
Portugal e Brasil oficializaram o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, em uma medida que amplia a mobilidade de cidadãos que vivem, trabalham ou estudam entre os dois países. O decreto que valida o acordo foi assinado nesta quarta-feira (7) pelo presidente de Marcelo Rebelo de Sousa, conferindo validade jurídica ao tratado no ordenamento português.
Com a decisão, motoristas brasileiros passam a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reconhecida em Portugal. Da mesma forma, condutores portugueses poderão utilizar seus títulos de condução no Brasil. Assim, o acordo elimina a necessidade de troca imediata do documento, reduzindo custos e etapas burocráticas.
Reconhecimento de carteiras facilita mobilidade
O tratado foi firmado em Lisboa, em setembro de 2023, e integra uma agenda de cooperação bilateral mais ampla entre Portugal e Brasil. O objetivo é facilitar o deslocamento e a integração de comunidades que mantêm vínculos econômicos, educacionais e profissionais entre os dois países.
Além disso, o reconhecimento mútuo atende a uma demanda antiga de brasileiros residentes em Portugal, especialmente em regiões com forte presença da comunidade brasileira. Da mesma forma, beneficia portugueses que vivem ou pretendem viver no Brasil, ao garantir maior previsibilidade legal.
Limite de idade mantém regras nacionais
Apesar do avanço, o acordo estabelece um limite etário. O reconhecimento das carteiras de habilitação vale até os 60 anos de idade. A partir desse ponto, os condutores deverão seguir as normas de renovação do país onde residem.
No caso de brasileiros que completarem 60 anos em Portugal, será necessário atender às exigências do sistema português para renovar a habilitação. O mesmo critério se aplica a portugueses residentes no Brasil. Dessa forma, o acordo amplia a cooperação, mas preserva as regras nacionais voltadas à segurança viária.
Impacto prático do acordo
Na prática, a medida reduz entraves administrativos e garante mais segurança jurídica aos motoristas. Além disso, fortalece a relação bilateral e sinaliza alinhamento entre os dois países em temas de mobilidade e circulação de pessoas.
Por fim, o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação consolida um passo importante na integração Brasil–Portugal, com efeitos diretos na vida cotidiana de milhares de cidadãos.
