Câmara aprova aumento de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027
Medida atende decisão do STF e evita perda de cadeiras por estados; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, que entrará em vigor na legislatura de 2027, visa ajustar a representação parlamentar ao crescimento populacional registrado no Censo de 2022 e atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) .
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), teve como relator o deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por uma abordagem política para evitar a redução de cadeiras em estados que perderiam representação com base na proporcionalidade populacional. Segundo Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional .
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
