CCJ do Senado adia votação da PEC que extingue reeleição para presidente, governador e prefeito
Proposta também amplia mandatos para até dez anos e unifica eleições em 2034; relator encurta transição após críticas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo. A decisão foi motivada por um pedido de vista, e o tema deve voltar à pauta na próxima semana.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer reduzindo o período de transição. Se aprovado, o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos valerá a partir de 2030, e não mais em 2034, como previsto anteriormente.
O que propõe a PEC 12/2022
A proposta altera o sistema eleitoral brasileiro em quatro pontos principais:
Extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos;
Amplia os mandatos: cinco anos para deputados federais, estaduais e vereadores; dez anos para senadores;
Unifica as eleições em um único ano — 2034 — para todos os cargos eletivos;
Prevê transição gradual, mantendo a possibilidade de reeleição nas eleições de 2026 para presidente e governadores.
O objetivo, segundo o relator, é corrigir distorções causadas pela reeleição, adotada em 1997. “Na eleição passada, 83% dos prefeitos que tentaram se reeleger conseguiram. Isso mostra que não há igualdade de condições na disputa quando o gestor está no poder”, argumentou Castro.
Críticas ao aumento de mandato
Apesar do apoio ao fim da reeleição, a proposta de estender o mandato dos senadores de oito para dez anos gerou resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se posicionou contra a mudança. “Não existe país com mandato de uma década para senador. Isso enfraquece o processo democrático.”
Ela defendeu ainda que mandatos de seis anos para o Executivo seriam mais adequados: “Nenhum governo consegue executar obras estruturantes com apenas quatro anos.”
Como será a transição
De acordo com o novo texto:
Em 2026, ainda será possível a reeleição para presidente e governadores;
Em 2028, prefeitos eleitos terão mandato de seis anos, sem reeleição;
A partir de 2030, o país terá eleições gerais sem possibilidade de reeleição para cargos do Executivo;
Em 2034, ocorrerá a primeira eleição unificada para todos os cargos eletivos.
A matéria precisa ser aprovada na CCJ e, depois, votada em dois turnos no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados para ser promulgada.
