Câmara aprova urgência de projeto que combate descontos indevidos em benefícios do INSS
Votação unânime ocorre após revelação de escândalo que desviou R$ 6,3 bilhões em descontos ilegais a aposentados e pensionistas
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto de lei que visa pôr fim aos descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta deve ser votada já na próxima semana pelo plenário da Casa.
A medida é uma resposta direta ao escândalo revelado por uma investigação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes nos contracheques de aposentados e pensionistas. Os órgãos apontaram que associações e entidades estariam realizando descontos ilegais e não autorizados, que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.
Descontos não autorizados atingem milhões de beneficiários
Segundo o relatório da PF e da CGU, entidades ligadas a sindicatos e associações civis utilizaram convênios firmados com o INSS para descontar mensalidades e “contribuições” diretamente dos benefícios de milhões de segurados — muitos deles sem qualquer autorização expressa dos beneficiários.
O relatório também revelou falhas no controle interno do INSS e a ausência de mecanismos eficazes para verificação da autorização dos descontos, o que facilitou os desvios em larga escala.
Projeto prevê transparência e consentimento
O projeto que deve ser votado nos próximos dias determina que nenhum desconto poderá ser realizado sem autorização expressa e individualizada do beneficiário. Além disso, propõe regras mais rígidas para que novas entidades firmem convênios com o INSS, além de ampliar a fiscalização da Dataprev e do Ministério da Previdência.
O presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o caso como “vergonhoso” e destacou que o Congresso agirá com firmeza. “Não é admissível que aposentados tenham seus benefícios comprometidos por descontos ilegais. Precisamos estancar esse esquema e devolver dignidade a quem já contribuiu com o país”, afirmou.
