Senado aprova projeto que restringe propaganda de apostas esportivas com celebridades e influenciadores
Texto ainda precisa passar pela Câmara e prevê limite de horários, proibição de anúncios com atletas e exigência de avisos sobre riscos de dependência
O Senado aprovou um projeto de lei que cria regras mais rígidas para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) apresentou a proposta, enquanto o relator Carlos Portinho (PL-RJ) elaborou o substitutivo aprovado na Comissão de Esporte. Como a Comissão de Comunicação e Direito Digital ainda não foi instalada, o projeto segue com urgência para o plenário.
Projeto busca proteger crianças e adolescentes
O texto estabelece medidas com foco na proteção de públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. Ele proíbe anúncios com a participação de atletas, ex-atletas (nos primeiros cinco anos após aposentadoria), artistas, comunicadores, autoridades e influenciadores. Também veta o uso de mascotes, personagens ou animações que tenham apelo infantojuvenil.
Além disso, a proposta impede que propagandas associem apostas ao sucesso pessoal, à solução de problemas financeiros ou à ideia de ascensão social. Dessa forma, o projeto tenta evitar a glamourização das apostas esportivas.
Horários e formatos passam a ter regras
A proposta define faixas horárias específicas para veiculação de anúncios. No rádio, a publicidade será permitida entre 9h e 11h e das 17h às 19h30. Já em televisão aberta, canais por assinatura, plataformas de streaming e redes sociais, os anúncios poderão ir ao ar apenas entre 19h30 e 24h.
Por outro lado, conteúdos acessados diretamente em sites e aplicativos oficiais das operadoras continuam liberados, desde que o usuário entre de forma voluntária. No entanto, o impulsionamento de conteúdos fora dos horários autorizados seguirá proibido.
Algumas permissões foram mantidas
Apesar das restrições, as operadoras de apostas continuam autorizadas a patrocinar clubes esportivos. Podem exibir suas marcas em uniformes, equipamentos e materiais de campo, desde que não envolvam atletas menores de idade. A venda de uniformes infantis, contudo, não poderá conter logomarcas das casas de apostas.
Durante transmissões ao vivo, as empresas poderão exibir marcas entre 15 minutos antes e 15 minutos após o evento esportivo. Além disso, continuam válidos os patrocínios a eventos esportivos, culturais e jornalísticos, desde que não incluam mensagens promocionais.
Chamadas de eventos veiculadas entre 21h e 6h também poderão conter as marcas das operadoras, desde que não incentivem apostas nem mostrem bônus, probabilidades ou promessas de ganho.
Mensagens obrigatórias e consentimento prévio
Todas as peças publicitárias deverão exibir a frase de advertência: “apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”. Além disso, a proposta proíbe o envio de mensagens, ligações ou notificações sem o consentimento livre e expresso do destinatário.
Lei também permite incentivo fiscal
O projeto também autoriza as bets a utilizarem leis de incentivo fiscal — em níveis federal, estadual ou municipal — para apoiar eventos culturais ou esportivos, desde que respeitem as regras estabelecidas.
