Senado pode votar terça (17) projeto que amplia número de vagas na Câmara

Senado decide nesta terça sobre ampliação de vagas na Câmara

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (17), a partir das 16h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento no número de deputados federais. A matéria está na pauta da sessão deliberativa e, para seguir à votação, depende da aprovação do requerimento de urgência RQS 451/2025.

A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta em 6 de maio. Agora, os senadores avaliam a inclusão de 18 novas cadeiras, elevando de 513 para 531 o total de representantes. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a mudança não deve gerar impacto fiscal significativo.

Proposta quer corrigir distorções de representatividade

O projeto busca realinhar a composição da Câmara à realidade populacional dos estados. Nesse sentido, a Constituição prevê que a representação deve ser proporcional aos dados demográficos atualizados, o que justifica a redistribuição.

Além disso, a proposta visa garantir maior equidade entre os entes federativos. Por essa razão, o texto conta com apoio de bancadas que se sentem sub-representadas. Ainda assim, o Senado afirma que o orçamento do Congresso será capaz de absorver os custos, sem aumento expressivo das despesas.

Votação depende da aprovação de urgência

Os senadores só poderão analisar o PLP 177/2023 se aprovarem, antes, o requerimento de urgência RQS 451/2025. Caso contrário, o texto pode ser adiado ou transferido para outra sessão deliberativa.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue diretamente ao plenário, dispensando tramitação nas comissões temáticas. Na prática, isso acelera o processo legislativo e permite a votação imediata.

Portanto, o desfecho da proposta dependerá da decisão sobre o requerimento, que será analisado no início da sessão.

Cronograma da proposta