Com emenda de Ciro Nogueira, prefeitos podem acumular 14 anos no poder até 2034
Proposta adia fim da reeleição e permite terceira disputa para prefeitos reeleitos em 2024. Senador propõe 'transição' que estende poder local e gera críticas sobre enfraquecimento da democracia.
Prefeitos querem continuar no comando — e podem conseguir
O senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) apresentou uma emenda à PEC 12/2022 com potencial para manter prefeitos no cargo até 2034. A medida permite que os gestores reeleitos em 2024 concorram novamente em 2028, com um mandato estendido de seis anos.
Com isso, prefeitos eleitos em 2020 poderiam somar 14 anos consecutivos de gestão. Essa proposta funciona como uma “transição” antes da entrada em vigor da nova regra que prevê o fim da reeleição.
Quem ganha com essa manobra?
No Piauí, por exemplo, pelo menos 109 prefeitos podem se beneficiar diretamente. Entre eles, destacam-se Joãozinho Félix (PP – Campo Maior) e Ivanária Sampaio (MDB – Esperantina). Além disso, prefeitos de partidos como PSD, MDB, PT e Progressistas demonstraram interesse na proposta.
A articulação ocorreu durante reunião da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM), em Teresina. Estiveram presentes os três senadores piauienses, incluindo o relator da PEC. No entanto, a sociedade não participou do debate, o que gerou críticas sobre a falta de transparência.
Por que a proposta é considerada polêmica?
1. É um jeitinho institucional para manter o poder
A emenda adia, na prática, o fim da reeleição. Embora tenha aparência legal, a proposta fere o espírito da reforma política ao permitir um mandato adicional disfarçado de transição.
2. Falta debate público real
Apesar do apoio político, a proposta avançou sem diálogo com entidades da sociedade civil ou especialistas em direito eleitoral. Assim, a medida foi construída nos bastidores.
3. Enfraquece a alternância democrática
Permitir 14 anos no poder fortalece estruturas clientelistas locais. Como resultado, novas lideranças enfrentam mais barreiras para concorrer em igualdade.
O que prevê a PEC 12/2022
A proposta da PEC 12/2022 prevê mandatos de cinco anos sem reeleição para cargos do Executivo, incluindo prefeitos, governadores e o presidente da República. Além disso, a partir de 2034, as eleições para todos os cargos passarão a ser unificadas.
Contudo, a emenda apresentada por Ciro Nogueira cria uma exceção. Ela concede mais um mandato, de seis anos, aos prefeitos que vencerem as eleições em 2024 e quiserem concorrer novamente em 2028.
Linha do tempo do “efeito Ciro Nogueira”
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2020 | Prefeito eleito |
| 2024 | Reeleição |
| 2028 | Terceiro mandato de 6 anos |
| 2034 | Término e unificação das eleições |
O que dizem os parlamentares
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) defendeu publicamente a proposta:
“Não vejo nada de absurdo… é direito do povo decidir”.
Por outro lado, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a mudança atinge apenas o Executivo. Segundo ele, deputados e vereadores continuarão podendo disputar a reeleição normalmente.
Conclusão: alternância ou continuidade disfarçada?
A proposta, embora tenha base legal, representa um atalho político. Enquanto defende-se o fim da reeleição no papel, garante-se mais seis anos de poder aos atuais gestores. Dessa forma, o discurso de renovação vira apenas retórica.
Na prática, a emenda pode transformar a democracia local em um rodízio dentro das mesmas famílias políticas, comprometendo a renovação e perpetuando redes de poder que já dominam os municípios há décadas.
