Câmara aprova projeto que endurece progressão de pena para homicídios e crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1.112/2023. A proposta obriga condenados por crimes hediondos a cumprirem pelo menos 80% da pena em regime fechado. Foram 334 votos a favor e 65 contrários. Agora, o projeto segue para o Senado.

O que muda com o projeto

A legislação atual permite a progressão ao regime semiaberto após 40% a 70% da pena. Com o novo texto, o condenado só poderá mudar de regime depois de cumprir 80% da sentença.

Além disso, o projeto proíbe o livramento condicional. Assim, mesmo com 80% da pena cumprida, o condenado não terá direito à liberdade antecipada.

Mudança no escopo

O autor da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pretendia endurecer a progressão apenas para crimes contra agentes públicos, como policiais e juízes.

No entanto, o relator Alberto Fraga (PL-DF) ampliou a medida. A versão final vale para todos os crimes hediondos definidos pela Lei 8.072/1990. Entre eles estão homicídio qualificado, estupro, latrocínio, tráfico de drogas, pedofilia, sequestro e falsificação de medicamentos.

Debate em plenário

Gaspar defendeu a proposta afirmando que crimes contra o Estado precisam de punição mais severa.

“Condenados por crimes tão graves devem enfrentar critérios mais rígidos para a progressão. Isso aumenta o tempo de prisão e desestimula novos delitos.”

Para Fraga, a regra iguala a punição para todos:

“Qual a diferença entre a vida de um delegado e a de um cidadão comum? Nenhuma.”

Parlamentares da oposição criticaram a medida. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que o projeto aposta em um modelo punitivo que não reduz a violência. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou para o risco de superlotação e o aliciamento de presos por facções.

O que diz a Lei de Crimes Hediondos

Essa legislação já prevê penas mais duras, sem direito a anistia, indulto ou fiança. O novo projeto reforça essa rigidez ao tornar mais difícil a progressão de regime.

Entre os crimes afetados estão:

• Homicídio qualificado e feminicídio

• Estupro e estupro de vulnerável

• Latrocínio e extorsão mediante sequestro

• Falsificação de remédios

• Tráfico de drogas e genocídio

Próximos passos

O texto vai agora para o Senado. Lá, os parlamentares podem aprovar, rejeitar ou alterar o conteúdo. No mesmo dia, a Câmara também aprovou o regime de urgência para a votação do PLC 41/2019, que trata da revisão de incentivos fiscais federais.