Flávio Dino vota pela condenação de Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe

Voto pela condenação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados acusados de tentativa de golpe de Estado. Com isso, o placar chegou a 2 a 0, já que o relator, Alexandre de Moraes, também havia votado pela condenação.

Dessa forma, o julgamento segue para os demais ministros da Primeira Turma. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Crimes apontados

Dino aceitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, os réus cometeram os crimes de:

• organização criminosa armada;

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• golpe de Estado;

• dano qualificado por violência e grave ameaça;

• deterioração de patrimônio tombado.

No entanto, no caso do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a condenação foi restrita a três crimes. Isso porque, como parlamentar, ele não responde pelos delitos relacionados ao patrimônio da União nos atos de 8 de janeiro.

Fundamentação do voto

Durante a leitura do voto, Dino afirmou que os acusados não se limitaram a discussões teóricas.

“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, disse o ministro.

Além disso, Dino classificou Bolsonaro como a “figura dominante” da organização criminosa. Na avaliação dele, Bolsonaro e Braga Netto atuaram como líderes e mantiveram o controle sobre a execução dos atos golpistas.

Penas maiores e menores

O ministro também adiantou que proporá penas mais severas para Bolsonaro e Braga Netto, por entender que exerceram liderança no esquema. Por outro lado, ele sinalizou que defenderá penas menores para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio, devido à participação considerada de menor importância.

Outros pontos do voto

• Anistia: Dino reforçou que os crimes não podem ser anistiados, conforme precedentes do STF.

• Pressões externas: ele destacou que ameaças vindas de governos estrangeiros não influenciam a análise do processo.

• Forças Armadas: o ministro ressaltou que a Corte não julga a instituição, mas apenas os militares réus.

• Normalidade: ele afirmou que o julgamento ocorre dentro da legalidade, com base em fatos, provas e devido processo legal.

Próximos passos

A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10). Na sequência, votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Por fim, a definição das penas só ocorrerá após a conclusão da votação sobre a condenação ou absolvição dos acusados. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice em 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.