Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é aprovada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto garante isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e desconto para quem recebe até R$ 7.350.

A proposta foi aprovada por 493 votos a favor e nenhum contrário, o que Haddad classificou como uma “votação histórica”. “O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos. Foi um golaço”, disse o ministro ao chegar ao ministério.

Justiça tributária

Segundo Haddad, a medida representa justiça tributária com neutralidade fiscal, beneficiando diretamente 15 milhões de pessoas. Além disso, o ministro destacou que dez milhões deixarão de pagar imposto de renda, e cinco milhões pagarão menos.

Para compensar a renúncia, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. Assim, 141 mil contribuintes que hoje pagam apenas 2,5% em média passarão a contribuir com o chamado imposto mínimo.

Alterações no relatório

O texto aprovado incorporou sugestões dos parlamentares no relatório final apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Entre as mudanças, estão a inclusão de rendas dedutíveis, como títulos do agronegócio e do setor imobiliário, além de lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.

Outra novidade é a previsão de que o Executivo envie ao Congresso, em até um ano, um projeto para atualizar a política nacional que revê anualmente os valores de isenção. Por fim, definiu-se que, no caso dos cartórios, as taxas repassadas ao Judiciário não entrarão na base de cálculo de lucros e dividendos.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise do Senado, onde poderá receber novos ajustes. Enquanto isso, Haddad reiterou que toda política pública exige acompanhamento. “Não será diferente com essa nova legislação”, afirmou.