Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para CNH

O governo federal propôs mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para realizar a preparação antes dos exames teórico e prático nos Detrans.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida tem como objetivo modernizar o processo, reduzir a burocracia e tornar a habilitação mais acessível, especialmente para candidatos das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Com a mudança, o custo da CNH, hoje em torno de R$ 3,2 mil, poderá cair até 80%.

Consulta pública aberta

Na última quinta-feira (2), foi aberta uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil. Durante 30 dias, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o ministério, a expectativa é que a flexibilização reduza o número de condutores sem habilitação no país. Hoje, estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem CNH.

Como funcionará a mudança

Pelo novo modelo, o candidato poderá se preparar de diferentes formas:

• Estudar o conteúdo teórico em autoescolas, em empresas credenciadas de ensino a distância (EAD) ou por meio da própria Senatran.

• Definir livremente como realizar as aulas práticas, sem exigência de carga horária mínima de 20 horas, contratando um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Os exames teórico e prático, no entanto, continuarão obrigatórios e serão os responsáveis por atestar a aptidão do candidato.

Outras categorias

As mudanças também atingem as categorias C, D e E. A proposta prevê a simplificação do processo para condutores de caminhões, ônibus e carretas. Além das autoescolas, outras entidades poderão oferecer serviços de formação, com o objetivo de acelerar e baratear o acesso.

Impactos esperados

O governo afirma que a medida não reduz a importância dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), mas amplia as possibilidades de escolha. Dessa forma, os CFCs continuarão ofertando cursos presenciais e a distância.

A pasta ainda defende que o modelo vai aumentar a segurança no trânsito, uma vez que mais cidadãos poderão obter a CNH de forma regularizada. Além disso, a formalização da contratação de instrutores autônomos, credenciados e fiscalizados, trará mais controle e qualidade.

Experiência internacional

A proposta é inspirada em modelos já utilizados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o processo de formação é mais flexível e menos burocrático.