PGR rejeita mandato remoto e reforça presença no Congresso
Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que PGR rejeita mandato remoto para deputados e senadores. O documento, protocolado nesta quinta-feira (2), reforça que a presença física no plenário é indispensável para o exercício da função parlamentar.
PGR rejeita mandato remoto no caso Chiquinho Brazão
A defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão anexou o pedido ao Supremo. Ele é acusado de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco. Em abril, a Câmara cassou seu mandato por faltas injustificadas. As ausências ocorreram durante sua prisão preventiva, situação em que a PGR rejeita mandato remoto como justificativa.
Os advogados afirmam que as faltas não podem ser tratadas como injustificadas, pois decorreram de ordem judicial. No entanto, Gonet destacou que a Constituição prevê a perda do mandato quando o parlamentar falta a um terço das sessões. A regra só abre exceção em casos de licença ou missão autorizada pelo Congresso.
“Depreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, disse o procurador-geral.
PGR rejeita mandato remoto e pressiona Eduardo Bolsonaro
O parecer da PGR rejeita mandato remoto também atinge o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele permanece nos Estados Unidos desde fevereiro. O PL tentou nomeá-lo como líder da minoria na Câmara. Dessa forma, ele ficaria dispensado de registrar presença, já que líderes não precisam marcar presença em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou o pedido. Eduardo havia solicitado licença de 120 dias, encerrada em julho, mas não retornou ao Brasil. Além disso, enfrenta acusações de estimular sanções do governo do presidente Donald Trump contra o Brasil. Também é acusado de defender a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e membros do governo federal.
Impacto político da PGR ao rejeitar mandato remoto
A posição da PGR rejeita mandato remoto fortalece a exigência de presença física dos parlamentares. Dessa forma, elimina interpretações que busquem flexibilizar a regra. Se o STF confirmar o entendimento, ficará consolidado que mandatos remotos não são viáveis, mesmo em situações de prisão ou afastamento prolongado.
O parecer também aumenta a pressão sobre Eduardo Bolsonaro, criticado pela ausência prolongada. Ao mesmo tempo, enfraquece a tentativa da defesa de Brazão de reverter a cassação já confirmada pela Câmara. Por fim, o posicionamento de Gonet reafirma que a PGR rejeita mandato remoto em qualquer cenário fora das exceções constitucionais.
