Senado vota na próxima semana isenção do IR até R$ 5 mil e aumento de tributos sobre fintechs e apostas
Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Renan Calheiros, analisará proposta que amplia a faixa de isenção e eleva taxação de setores digitais.
Isenção de IR até R$ 5 mil será discutida
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisará, na próxima segunda-feira (4), dois projetos com forte impacto fiscal. O principal deles eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, de autoria da Câmara dos Deputados, propõe reduzir o IR mensal e anual para rendas médias e criar uma tributação mínima para altas rendas. Além disso, o texto recebeu 88 emendas e passou por quatro audiências públicas, o que demonstra grande interesse político.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda não apresentou parecer. Após a votação na comissão, o projeto seguirá para o plenário, já que tem caráter não terminativo.
Fintechs e apostas terão novas regras
O segundo item da pauta é o Projeto de Lei nº 5.473/2025, de autoria de Renan Calheiros e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto altera as leis que tratam da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
A proposta aumenta a alíquota da CSLL aplicada a fintechs e amplia a participação do governo na arrecadação líquida das apostas. Dessa forma, o texto busca reforçar a arrecadação federal sem ampliar a carga sobre o trabalhador.
Além disso, o projeto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que facilita o pagamento de dívidas fiscais. Por fim, Braga recomendou a aprovação com duas emendas, o que indica consenso entre os senadores.
Renan articula equilíbrio entre alívio e arrecadação
Renan Calheiros, presidente da CAE, articulou a inclusão das duas propostas na mesma sessão. Segundo ele, a estratégia busca equilibrar o alívio tributário concedido à classe média e baixa renda com o aumento de receitas provenientes dos setores digitais e de apostas.
Enquanto isso, parlamentares da oposição pressionam pela ampliação da faixa de isenção. Por outro lado, representantes do setor financeiro criticam o aumento da carga tributária sobre fintechs, alegando que a medida pode reduzir investimentos.
Dessa maneira, a votação deve ocorrer em clima de disputa política, mas com expectativa de aprovação dos dois textos.
