Enamed como exame de proficiência médica avança no Congresso
Governo quer condicionar registro profissional ao desempenho de médicos recém-formados em avaliação nacional
O governo federal vai propor ao Congresso Nacional que o Enamed como exame de proficiência médica se torne requisito para o exercício da medicina no Brasil. A medida pretende condicionar o registro profissional ao desempenho do médico recém-formado no exame nacional.
A proposta foi confirmada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante entrevista coletiva. O tema surge enquanto o Congresso discute a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do aplicado aos advogados.
Segundo o ministro, o governo quer apresentar o Enamed como uma alternativa mais completa. O exame avalia o estudante ao longo da graduação, no segundo, quarto e sexto anos do curso.
🏥 Avaliação ao longo do curso
Para Padilha, o principal diferencial do Enamed está no caráter progressivo da avaliação. O modelo permite acompanhar a evolução do aluno durante a formação médica, e não apenas no fim do curso.
Outro ponto destacado pelo ministro é que o exame fica sob responsabilidade do Ministério da Educação. Segundo ele, isso garante foco exclusivo na qualidade da formação médica.
O ministro também esclareceu que a proposta depende de mudança na legislação. Por isso, não valeria para o Enamed 2025, cujo resultado foi divulgado nesta semana. A exigência passaria a valer apenas para edições futuras.
📊 Desempenho dos estudantes e instituições
Padilha rebateu críticas de que o Enamed revelou um cenário generalizado de crise na formação médica. De acordo com ele, a maioria dos estudantes apresentou desempenho positivo.
Mesmo em cursos mal avaliados, muitos alunos obtiveram bons resultados. Para o governo, isso indica que o problema está mais ligado à estrutura das instituições do que ao desempenho individual.
O ministro defendeu medidas duras contra cursos que não melhorarem seus indicadores. Entre as sanções estão o bloqueio de novos vestibulares, a suspensão da ampliação de vagas e até o fechamento dos cursos.
⚖️ Divergência com entidades médicas
A ideia de usar o Enamed como exame de proficiência também ganhou apoio do Conselho Federal de Medicina. A entidade estuda impedir o registro de formandos com nota insuficiente, inclusive com base no exame de 2025.
Para o CFM, os resultados indicam um problema estrutural grave. Cerca de um terço dos cursos avaliados teve desempenho considerado insuficiente, sobretudo na rede privada e municipal.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados critica o uso do Enamed já aplicado como filtro profissional.
Segundo a entidade, cabe ao Estado regular a formação acadêmica. Para a Abramepo, a atuação do CFM como “segundo filtro” extrapola suas atribuições legais.
🧠 Caminho para a “OAB dos médicos”
O Enamed integra um conjunto de medidas recentes para elevar a qualidade da formação médica. Entre elas estão as novas diretrizes curriculares e o fortalecimento do Exame Nacional de Residência, o Enare.
A partir deste ano, o Enare passou a aceitar a nota do Enamed como critério de ingresso. Com isso, o exame ganha peso crescente no sistema de formação médica.
O debate indica que o país caminha para um modelo semelhante à “OAB dos médicos”, mas com coordenação estatal. O tema segue em discussão no Congresso e deve gerar resistência corporativa e disputas políticas.
