Governo envia esta semana PL sobre fim da escala 6×1

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) para reduzir a jornada semanal de trabalho sem cortar salários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a medida em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

Governo quer liderar debate sobre o fim da escala 6×1

Na terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a discussão deve avançar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mesmo com propostas em andamento no Congresso, Lula defendeu que o governo apresente um texto próprio para conduzir o debate. Assim, o Planalto tenta assumir o protagonismo da discussão.

Lula relaciona o fim da escala 6×1 ao avanço da tecnologia

Para o presidente, o fim da escala 6×1 deve acompanhar o aumento da produtividade causado pelos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula lembrou a época em que trabalhou como metalúrgico. Segundo ele, na empresa Villares, a produção diária saltou de quatro para 80 peças após a chegada de máquinas. Nesse contexto, ele argumentou que o ganho ficou concentrado nas empresas.

“O ganho ficou com a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou.

Fim da escala 6×1 entra no debate sobre qualidade de vida

Lula afirmou que a redução da jornada não envolve apenas economia. Segundo ele, a mudança também toca na saúde mental e na organização da vida familiar.

Na avaliação do presidente, o trabalhador precisa ter mais tempo para descansar, estudar, cuidar da casa e conviver com a família. Além disso, ele defendeu uma mudança de hábito dentro de casa.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse.

Texto sobre o fim da escala 6×1 pode prever acordos por categoria

Apesar de defender a redução da jornada, Lula afirmou que a lei deve abrir espaço para adaptações em alguns setores.

Segundo ele, categorias que enfrentarem dificuldades poderão negociar regras específicas por meio de acordo coletivo. Dessa forma, o governo tenta evitar resistência maior de áreas que alegam limitações operacionais.

“Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, afirmou.

PECs sobre o fim da escala 6×1 já tratam da jornada de 36 horas

Hoje, a Constituição estabelece carga de até oito horas por dia e 44 horas por semana. Lula, porém, não detalhou os termos do projeto que o governo vai enviar.

Na CCJ, os deputados analisam propostas apresentadas por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa, portanto, é que o colegiado vote a admissibilidade da matéria na próxima semana.

A proposta de Erika Hilton cria a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto também limita a jornada a oito horas diárias e 36 horas semanais. Além disso, permite compensação de horas e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva. Nesse caso, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação.

Já a proposta de Reginaldo Lopes também reduz a jornada para 36 horas semanais. No entanto, o texto não define a escala de dias de trabalho e prevê que a mudança entre em vigor 10 anos após a publicação.