Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetria
Além disso, Alcolumbre anunciou a decisão em nota divulgada na quinta-feira (9). Assim, deputados e senadores vão se concentrar exclusivamente na análise do veto PL da Dosimetria.
O que muda
O PL 2162/2023 muda o cálculo das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado cometidos no mesmo contexto. Nesse cenário, o texto determina a aplicação apenas da pena mais grave, sem somar as punições.
Além disso, a proposta reduz o tempo exigido para a progressão de regime. Dessa forma, condenados podem passar mais cedo do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Por que vetou
Lula vetou integralmente o projeto no começo de janeiro. Na ocasião, o presidente participou de ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo Lula, os condenados tiveram amplo direito de defesa e passaram por julgamentos com transparência. Além disso, ele afirmou que as condenações se basearam em provas robustas. Por isso, o governo decidiu manter o veto PL da Dosimetria.
Quem pode ser beneficiado
Se o Congresso derrubar o veto PL da Dosimetria, a mudança pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos. Entre os nomes citados estão Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Além desse grupo, especialistas avaliam que o projeto também pode reduzir o tempo de progressão de pena para condenados por crimes comuns. Assim, o alcance da proposta vai além dos réus ligados aos ataques antidemocráticos.
