Justiça nega pedido de Careca do INSS para barrar apelido
Recurso Negado
A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes. Ele tentava impedir que a imprensa o identificasse pelo apelido “Careca do INSS”. Atualmente, Antunes figura como um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A investigação apura descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Liberdade de Imprensa
A Terceira Turma do Tribunal de Justiça (TJDFT) proferiu a decisão por unanimidade. Nesse sentido, o colegiado entendeu que a menção ao apelido faz parte do exercício regular da atividade jornalística. Além disso, os juízes justificaram que o termo já é amplamente utilizado pela mídia, sem demonstrar qualquer finalidade ofensiva contra o empresário.
Queixa da Defesa
A defesa de Antunes havia apresentado uma queixa-crime contra um site de notícias. Os advogados alegavam que a reportagem cometeu calúnia e difamação. Isso porque o texto mencionava a compra de uma mansão com “dinheiro vivo”. Dessa forma, a defesa sustentava que o termo “Careca do INSS” possuía teor pejorativo e prejudicava a reputação do cliente.
