Câmara aprova texto-base de projeto sobre terras raras e minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o texto-base do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta mira recursos usados em setores considerados sensíveis para a economia, como tecnologia, fertilizantes, carros elétricos, energia limpa e sistemas de defesa.

O texto aprovado é um substitutivo ao PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), com relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta cria regras para organizar a pesquisa, a lavra, o beneficiamento e a transformação desses minerais no país. Além disso, busca reduzir a exportação de matéria-prima bruta e estimular a agregação de valor dentro do Brasil.

Entre os principais pontos, o projeto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que ficará responsável por definir a lista de minerais estratégicos e avaliar projetos prioritários. O texto também prevê incentivos fiscais progressivos, prioridade de licenciamento e a criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de até R$ 2 bilhões da União.

A votação ocorreu em turno único. De acordo com a tramitação oficial da Câmara, os deputados aprovaram o texto-base, mas ainda analisavam destaques que poderiam alterar pontos específicos da proposta. Depois da conclusão dessa fase, a matéria segue para análise do Senado.