Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1
Texto avança após derrubada de veto de Lula pelo Congresso; condenados terão de pedir recálculo das penas ao STF
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve sair em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova lei muda o cálculo das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, após as eleições de 2022.
Lei da Dosimetria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto na íntegra. O governo alegou que o texto feria o interesse público, pois reduzia penas de crimes contra a democracia.
No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto. Com isso, a responsabilidade pela promulgação passou ao presidente do Senado, dentro do prazo previsto pela Constituição.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, afirmou Alcolumbre em nota.
Mudança nas penas
A Lei da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas. O texto determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando ocorrerem no mesmo contexto, recebam a pena mais grave, em vez da soma das duas.
Na prática, a mudança pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro. Porém, a redução não ocorrerá de forma automática. Para isso, os condenados deverão pedir ao Supremo Tribunal Federal o recálculo das penas.
Condenados pelo 8/1
Ao todo, o STF condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 tiveram penas alternativas e outros 552 firmaram acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF citado no texto, o maior grupo reúne 404 réus que receberam penas de um ano de prisão. Esse número representa 28% do total de condenações.
Além disso, o levantamento aponta 213 condenações a 14 anos de prisão, o equivalente a 15,19% do total.
Bolsonaro e militares
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão. Com a Lei da Dosimetria, ele e outros condenados poderão acionar o STF para pedir o recálculo das penas.
A mudança também pode alcançar militares condenados no caso, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
Por fim, o Supremo analisará cada pedido de forma individual. Portanto, a aplicação da nova regra dependerá da situação processual de cada condenado e da interpretação da Corte sobre a Lei da Dosimetria.
