Entenda operação de até R$ 6,5 bilhões para socorrer BRB
Operação com recursos do FGC busca reforçar caixa do Banco de Brasília após crise ligada a carteiras do Banco Master.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) um acordo para viabilizar uma operação de socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB). O compromisso prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Além disso, o acordo foi anunciado após audiência de conciliação no STF. Participaram da reunião representantes da União, do governo do Distrito Federal, do BRB, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
Crise no BRB
O acerto busca evitar o agravamento da crise financeira enfrentada pelo BRB após operações ligadas ao Banco Master. O banco estatal comprou carteiras de crédito da instituição, mas parte dessas operações passou a ser investigada por suspeitas de irregularidades e possível ausência de lastro financeiro.
Segundo o próprio BRB, o rombo estimado para cobrir perdas e reforçar o capital chega a R$ 8,8 bilhões. Por isso, o banco busca aumentar sua capacidade financeira para continuar operando e cumprir exigências do sistema financeiro.
Empréstimo do FGC
O compromisso cria condições para que o FGC empreste dinheiro ao BRB. O fundo é uma entidade privada mantida pelos próprios bancos. Além disso, tem como função garantir depósitos e aplicações financeiras de clientes em caso de quebra de instituições financeiras.
Na prática, os recursos devem reforçar o caixa do banco estatal e evitar uma deterioração maior da situação financeira. No entanto, o empréstimo ainda depende da análise do plano de negócios do BRB, da aprovação técnica do FGC e da definição final das condições financeiras.
Sem dinheiro da União
Um dos pontos centrais do acordo é que a União não vai transferir dinheiro diretamente ao BRB nem oferecer garantia federal para a operação. Segundo a Advocacia-Geral da União, os recursos virão do sistema financeiro privado.
A operação deve envolver o FGC e um grupo de bancos públicos e privados que atuarão como fiadores. Entre as instituições que podem integrar esse grupo estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Disputa no STF
O Distrito Federal moveu a ação no STF contra decisão do Tesouro Nacional. O governo distrital questionava o rebaixamento da Capacidade de Pagamento, indicador usado pela União para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios.
A nota do DF caiu de B para C. Com isso, o governo local ficou impedido de contratar novos empréstimos com garantia federal. Depois da mediação do STF, União e DF chegaram a um entendimento para flexibilizar regras fiscais e permitir a operação sem aval da União.
Garantias
Como a União não dará garantia ao empréstimo, o Distrito Federal deverá apresentar contragarantias. A combinação prevê o uso de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Na prática, se houver inadimplência, bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Além disso, outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão entrar na operação.
Ajuste fiscal
Em troca da flexibilização das regras, o Distrito Federal assumiu compromissos de ajuste fiscal. O acordo prevê restrições como proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e vedação à criação de cargos que aumentem despesas.
Essas medidas valerão até que o empréstimo seja quitado ou até que o DF volte a atingir nota A+ na avaliação de capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
Próximos passos
Apesar do acordo político e jurídico, a operação ainda não está concluída. O FGC ainda precisará analisar o plano de negócios do BRB e aprovar tecnicamente o empréstimo.
Além disso, o banco continua revisando seu balanço financeiro, que teve divulgação adiada após a crise envolvendo o Banco Master. Por fim, o STF ficará responsável por monitorar o cumprimento das condições estabelecidas no acordo.
