PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro no processo do tarifaço
Acusação relaciona atuação nos Estados Unidos ao tarifaço contra o Brasil e a sanções aplicadas a ministros do STF
O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu, nesta terça-feira (16), a condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação ocorreu durante o julgamento da ação penal na Primeira Turma. O ex-deputado federal responde pela suposta articulação de medidas contra o Brasil para pressionar o Supremo Tribunal Federal.
Acusação
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro incentivou o governo dos Estados Unidos a impor tarifas às exportações brasileiras.
De acordo com a acusação, a medida buscava pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista. Apesar da articulação apontada pela PGR, o ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
Além disso, o subprocurador citou a suspensão dos vistos de oito ministros e as sanções econômicas da Lei Magnitsky. Para ele, essas medidas demonstram que as ameaças feitas durante o processo produziram efeitos concretos.
“Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas de que essa coação existiu”, afirmou Teixeira.
Mensagens
Durante a sustentação, o representante da PGR também mencionou uma mensagem atribuída a Eduardo. Nela, o ex-deputado teria chamado o pai de “ingrato” ao comentar a repercussão das tarifas contra produtos brasileiros.
Assim, a Procuradoria sustenta que o conjunto de declarações, mensagens e medidas adotadas no exterior justifica a condenação de Eduardo Bolsonaro.
Defesa
Após a manifestação da PGR, a Defensoria Pública da União apresentará os argumentos em defesa do réu. Portanto, o julgamento ainda não terminou.
Na sequência, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o voto pela condenação ou absolvição. Depois, votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
Julgamento
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado. Além disso, perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
A eventual condenação de Eduardo Bolsonaro dependerá da maioria dos votos da Primeira Turma. Até a conclusão do julgamento, ele continua réu e pode ser absolvido ou condenado pelos ministros.
