Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets
Debate no Senado aponta superexposição, endividamento e impacto na saúde das famílias
Senado
Defensores públicos cobraram regras mais rígidas para a publicidade das bets no Brasil.
O tema entrou em debate nesta terça-feira (7), em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Além disso, os participantes alertaram para os efeitos das apostas online sobre famílias de baixa renda, especialmente em casos de superendividamento e necessidade de atendimento em saúde.
Com isso, a publicidade das bets voltou ao centro das discussões sobre proteção ao consumidor.
Propagandas
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, criticou a presença constante dos anúncios.
Segundo ela, as propagandas aparecem na televisão, nos campos de futebol, em placas publicitárias e, principalmente, no celular.
Além disso, Luciana afirmou que a comunicação das plataformas tenta associar apostas a renda extra.
“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda”, disse.
Restrições
A defensora também defendeu restrições mais duras para a divulgação das plataformas digitais de apostas.
Para ela, as bets deveriam enfrentar regras semelhantes às aplicadas à publicidade do cigarro, proibida no país desde 2000.
O defensor público Marcelo Dayrell Vivas, de São Paulo, também apoiou a proposta.
Segundo ele, o crescimento das apostas aumentou a procura por atendimento na Defensoria Pública e ampliou a pressão sobre a rede de saúde mental.
Saúde
Dayrell Vivas afirmou que o Estado ainda precisa se preparar melhor para lidar com os impactos das bets.
Nesse contexto, ele defendeu atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial e nas Unidades Básicas de Saúde.
Além disso, o defensor afirmou que os serviços públicos precisam separar os casos ligados ao jogo compulsivo de outras demandas de dependência.
Dessa forma, o atendimento pode ser mais adequado às necessidades de cada paciente.
Consumidor
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, afirmou que o hábito de apostar em plataformas digitais já se espalhou pela rotina das famílias.
Segundo ela, essa presença dificulta o enfrentamento dos efeitos financeiros e psicológicos das apostas.
Além disso, Ione defendeu que consumidores e entidades da sociedade civil participem de eventual debate sobre novas restrições.
Regulação
As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, após a aprovação da Medida Provisória das Loterias.
Depois disso, a regulamentação veio em dezembro de 2023, com a sanção da Lei nº 14.790.
No entanto, as regras operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas apenas em janeiro de 2025.
Por isso, defensores e entidades de proteção ao consumidor cobram uma nova etapa de fiscalização, principalmente sobre a publicidade das bets.
Economia
A Confederação Nacional do Comércio estima que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês em plataformas eletrônicas entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a entidade, as apostas comprometeram a renda das famílias e podem ter levado 270 mil delas à inadimplência severa.
Além disso, a CNC calcula que a inadimplência associada às bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista.
Por fim, o debate no Senado reforçou a pressão por regras mais rígidas para proteger consumidores, famílias endividadas e pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
