CCJ aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT da 4ª Região
Projeto cria vagas para juízes e funções comissionadas no tribunal do Rio Grande do Sul; impacto anual estimado é de R$ 18,6 milhões
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
O texto prevê a criação de 16 cargos de juiz do Trabalho substituto, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Além disso, o projeto transforma 48 cargos de chefe de gabinete em cargos de assessor. Segundo a estimativa apresentada durante a tramitação, a mudança terá um custo anual de R$ 18,6 milhões.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS), relator da proposta na CCJ, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 956/2015. De acordo com o parlamentar, a reestruturação busca reduzir uma defasagem histórica na estrutura do tribunal e melhorar o atendimento prestado pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Projeto foi reduzido
O projeto original, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2015, tinha um alcance maior. Inicialmente, a proposta previa sete novas Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular e 250 cargos efetivos, além das vagas para magistrados substitutos e das funções comissionadas.
No entanto, o próprio TST pediu a retirada das novas varas, dos cargos de juiz titular e das 250 vagas efetivas. A mudança buscou adequar o projeto às regras orçamentárias e financeiras. Assim, o texto aprovado manteve os 16 cargos de juiz substituto, os sete cargos em comissão e as 165 funções comissionadas.
A proposta tramita em regime de prioridade. Como depende de análise do plenário, as mudanças ainda não estão em vigor. Caso os deputados aprovem o texto, ele seguirá para votação no Senado.
