LDO de 2027 pressiona Congresso antes do recesso
Atraso na tramitação reduz o tempo para análise das metas fiscais e das regras que orientarão o próximo Orçamento
A LDO de 2027 entra nesta segunda-feira (13) em uma semana decisiva no Congresso Nacional. No entanto, o projeto ainda precisa avançar antes da votação conjunta de deputados e senadores.
O Executivo enviou o PLN 2/2026 ao Congresso em abril. A proposta orienta a elaboração do Orçamento de 2027 e estabelece metas para receitas, despesas, investimentos e resultado fiscal.
Além disso, o texto apresenta projeções econômicas que influenciarão os gastos públicos no próximo ano. Entre elas estão o valor do salário mínimo e a meta de superávit primário.
Principais números
A LDO de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.717. Entretanto, o valor ainda poderá mudar conforme a inflação e os indicadores usados no reajuste definitivo.
O projeto também estabelece meta de superávit primário de R$ 73,22 bilhões para o governo central. Contudo, o cálculo permite deduzir despesas autorizadas pela Constituição e por leis complementares.
Desse modo, as projeções indicam resultado positivo de R$ 7,99 bilhões antes dessas deduções. Para o cumprimento formal da meta, porém, o governo considerará as exceções previstas na legislação.
Tramitação atrasada
A Comissão Mista de Orçamento começou os trabalhos mais tarde neste ano. Por isso, consultores legislativos consideram difícil concluir todas as etapas antes de 17 de julho.
Primeiramente, a comissão precisa analisar as emendas apresentadas ao projeto. Depois disso, deverá votar o parecer sobre a LDO de 2027.
Em seguida, o texto seguirá para uma sessão conjunta do Congresso. Nessa etapa, deputados e senadores decidirão sobre a proposta.
A Constituição determina que o período legislativo não seja interrompido em julho sem a aprovação da LDO. Ainda assim, o Congresso poderá reduzir informalmente as atividades e deixar a votação para agosto.
Efeito no Orçamento
Uma eventual demora afeta o planejamento do Orçamento de 2027. Isso ocorre porque a LDO estabelece as regras que o Executivo deverá seguir ao elaborar a proposta orçamentária anual.
Além disso, o debate envolve a trajetória da dívida pública. Uma nota técnica das consultorias do Congresso apontou dificuldades para estabilizar o endividamento dentro das projeções apresentadas.
Portanto, o atraso diminui o tempo disponível para ajustar o Orçamento às regras aprovadas pelo Legislativo.
Decisão política
Agora, o avanço da LDO de 2027 depende das lideranças partidárias e da Comissão Mista de Orçamento. A publicação de um calendário será o principal sinal sobre a possibilidade de votação antes do recesso.
Caso não haja acordo nesta semana, a análise poderá ficar para agosto. Dessa forma, o Congresso iniciaria o segundo semestre ainda com a proposta pendente.
Por fim, a LDO de 2027 concentra uma disputa política e fiscal. Enquanto o prazo se aproxima, deputados e senadores precisam decidir se aceleram a tramitação ou adiam a votação.
