Senado pode votar aposentadoria dos agentes de saúde
PEC estabelece idade mínima, exige 25 anos de atividade e prevê a regularização dos vínculos profissionais
O Senado pode votar nesta terça-feira (14) a aposentadoria dos agentes de saúde e de combate às endemias. A PEC 14/2021 consta na Ordem do Dia, mas ainda depende da conclusão da última sessão de discussão.
A sessão está prevista para começar às 14h. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende concluir a análise da proposta até quarta-feira (15).
Portanto, os senadores poderão realizar a primeira votação ainda nesta terça. Como a proposta altera a Constituição, o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
Novas regras
A aposentadoria dos agentes de saúde terá idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, os profissionais deverão comprovar 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
A regra alcançará trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social e aos regimes próprios dos servidores. Dessa forma, a proposta inclui profissionais contratados por municípios, estados e outras estruturas públicas.
Para os servidores públicos, a PEC também garante integralidade e paridade. Assim, o benefício terá como referência a remuneração do cargo e acompanhará os reajustes concedidos aos profissionais que continuam em atividade.
Vínculos profissionais
A proposta também proíbe contratos temporários e terceirizados. Contudo, o texto permite esse tipo de contratação durante emergências de saúde pública.
Além disso, a PEC determina a regularização de vínculos profissionais considerados precários. Os municípios terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir o processo.
No entanto, a efetivação dependerá da participação anterior do profissional em processo seletivo público. Portanto, a regularização deverá seguir as condições estabelecidas pela proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em outubro de 2025. No segundo turno, a proposta recebeu 426 votos favoráveis e dez contrários.
Custo estimado
Segundo uma estimativa do governo federal citada pela Folha de S.Paulo, a aposentadoria dos agentes de saúde pode gerar um impacto de R$ 30 bilhões em dez anos.
Representantes da categoria, porém, contestam o cálculo. Além disso, a PEC determina que a União ofereça assistência financeira para compensar o aumento das despesas previdenciárias.
Dessa maneira, o texto busca impedir que estados e municípios assumam sozinhos os novos custos. A proposta, portanto, divide a responsabilidade financeira com o governo federal.
Próximos passos
Caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara, o Congresso poderá promulgar a mudança sem a necessidade de sanção presidencial.
Entretanto, qualquer alteração feita pelo Senado obrigará a proposta a retornar para uma nova análise dos deputados. Por isso, o resultado da votação definirá o próximo caminho da PEC.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças nos dois turnos, a aposentadoria dos agentes de saúde poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
