Alertas obrigatórios em anúncios de bets já estão em vigor
Novas regras exigem avisos sobre dependência e perdas financeiras; publicidade deverá reservar ao menos 10% do espaço para as advertências
As novas regras para a publicidade de empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, já estão em vigor no Brasil. As exigências começaram a valer na sexta-feira (17) e obrigam as plataformas a incluir alertas sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras em suas campanhas.
A partir de agora, cada anúncio deve apresentar pelo menos uma advertência definida pelo Ministério da Fazenda. Entre as mensagens previstas estão: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
Além disso, as empresas precisam apresentar os avisos de forma clara, legível e proporcional ao tamanho da publicidade. Segundo as normas, as advertências devem ocupar, no mínimo, 10% da área total do anúncio.
Restrições na publicidade
As novas regras também proíbem propagandas que apresentem as apostas como uma forma de investimento ou uma alternativa para ganhar dinheiro. Portanto, as empresas não poderão usar promessas de lucro fácil ou conteúdos capazes de induzir o consumidor ao erro.
Da mesma forma, a regulamentação restringe a participação de comentaristas, especialistas e influenciadores em conteúdos que possam estimular apostas em partidas ou eventos específicos.
As medidas integram a Portaria SPA/MF nº 1.964 e a Portaria Interministerial MF/Secom/MJSP nº 73. O governo publicou as duas normas no Diário Oficial da União em 10 de julho.
Influenciadores também podem responder
A responsabilidade pelo cumprimento das regras não ficará restrita às plataformas de apostas. Influenciadores, veículos de comunicação, canais de transmissão e empresas que divulgam ou impulsionam esse tipo de publicidade também devem observar as novas exigências.
Assim, os órgãos de defesa do consumidor poderão responsabilizar diferentes participantes de uma campanha considerada irregular ou abusiva. A norma também proíbe anúncios que direcionem usuários para empresas sem autorização do Ministério da Fazenda.
Proteção de crianças e adolescentes
Outro ponto central das novas regras envolve a proteção de menores de 18 anos. A regulamentação classifica como abusiva qualquer publicidade direcionada a crianças ou adolescentes.
Por isso, os anúncios não poderão usar personagens, imagens, linguagem ou outros elementos criados para atrair esse público. Além disso, as empresas não poderão divulgar publicidade de bets em ambientes frequentados principalmente por menores, como escolas e espaços de atendimento infantil.
Com as mudanças, o governo pretende ampliar a proteção dos consumidores e reforçar a fiscalização sobre o mercado regulado de apostas esportivas.
