Projeto quer detalhar preço dos combustíveis na nota fiscal
Proposta prevê que o consumidor veja custos, impostos e margem de comercialização no cupom; texto tramita em regime de urgência na Câmara.
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer ampliar a transparência sobre o preço cobrado nos postos de combustíveis.
A proposta obriga a inclusão de informações detalhadas no documento fiscal entregue ao consumidor.
O Projeto de Lei 4.788/2025 abrange gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha.
O texto é de autoria do deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e altera a Lei da Transparência Fiscal.
Atualmente, a legislação determina que os estabelecimentos informem a carga tributária aproximada.
Entretanto, o novo projeto amplia essa exigência para mostrar outras etapas da formação do preço.
O que deverá aparecer na nota
Pela proposta, o documento fiscal deverá apresentar o valor cobrado pelo produtor ou importador.
Além disso, precisará indicar o custo inicial do combustível antes das demais etapas da cadeia.
O cupom também deverá mostrar o custo do biocombustível misturado ao produto.
Nesse grupo entram, por exemplo, o etanol anidro adicionado à gasolina e o biodiesel presente no diesel.
Outro campo reunirá os tributos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins.
Já o ICMS, cobrado pelos estados, deverá aparecer separadamente.
Por fim, a nota deverá informar a margem bruta de comercialização.
Esse valor reúne os custos e os lucros das distribuidoras e dos postos.
Portanto, a informação não representa necessariamente o lucro líquido do estabelecimento.
A margem também considera despesas envolvidas na distribuição e na revenda dos combustíveis.
Dados deverão percorrer toda a cadeia
O projeto não cria obrigações apenas para os postos.
Produtores, importadores e distribuidoras também deverão fornecer informações sobre as etapas sob sua responsabilidade.
Com isso, os dados poderão ser acompanhados desde a origem do combustível até a venda ao consumidor.
Segundo a justificativa da proposta, a medida ajudará a explicar as mudanças nos preços.
Boulos citou dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Conforme o levantamento apresentado, a participação da distribuição e da revenda no preço da gasolina aumentou.
A fatia passou de 16,1%, em abril de 2024, para 20% em julho de 2025.
O parlamentar argumenta que o detalhamento permitirá maior fiscalização por parte dos consumidores.
Projeto pode ir diretamente ao Plenário
A Câmara aprovou o regime de urgência da proposta em 15 de abril de 2026.
Dessa forma, o texto pode ser votado diretamente pelo Plenário, sem concluir previamente todas as análises nas comissões.
Nesta segunda-feira (3), a ficha de tramitação indicava que o projeto estava pronto para entrar na pauta do Plenário.
Além disso, aguardava a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa receber a aprovação da Câmara e do Senado.
Depois, o texto seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.
